Seção I ● 18/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1286 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 EMENTA DECISAO 22 - APELACAO CIVEL AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO : EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELA-ÇÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. APLICA-ÇÃO DO CPC, ART. 557, CAPUT. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. REEXAME DA MATÉRIA. DESPROVIMENTO. I - É

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 EM 02/12/2014, DJE 1689 DE 12/12/2014) AGRAVO REGIMENTAL EM APELA CAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. EXTINCAO DO PROCESSO SEM JU LGAMENTO DO MERITO. ABANDONO DE CAUSA. CONFIGURACAO. INTIMACAO DO ADVOGADO VIA PUBLICACAO NO DIARIO DA JUSTICA. INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR ATRAVES DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. OBSERVANCIA A O ART. 267, 1, DO CPC. CITACAO NAO EFETIVADA.

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 O E POSSIVEL SE PRECEDIDA DE INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA PA RA, EM 48 HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO (PARAGRAFO UNIC O, ARTIGO 267, CPC). II - SEGUNDO COMPREENSAO DO SUPERIOR TRIBUNA L DE JUSTICA, E VALIDA A CITACAO/ INTIMACAO DE PESSOA JURIDICA PO R VIA POSTAL, QUANDO REALIZADA NO ENDERECO DA RE, SENDO DESNECESS ARIO QUE A CARTA SEJA RECEBIDA E O AVISO DE

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 O, ARTIGO 267, CPC). II - SEGUNDO COMPREENSAO DO SUPERIOR TRIBUNA L DE JUSTICA, E VALIDA A CITACAO/ INTIMACAO DE PESSOA JURIDICA PO R VIA POSTAL, QUANDO REALIZADA NO ENDERECO DA RE, SENDO DESNECESS ARIO QUE A CARTA SEJA RECEBIDA E O AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. .. AGRAVO REGIMENTAL CONHECID O, MAS IMPROVIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 593679

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 CA DO ESTADO DE GOIAS JA MANIFESTOU, IN VERBIS: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISAO MONOCRATICA. APELACAO CIVEL. PEDIDO DE JULGAMENTO COLEGIADO. ACAO DE COBRANCA. EXTINCAO. INERCIA. AUSENCIA DE FATO S NOVOS A JUSTIFICAR O PEDIDO DE RECONSIDERACAO. I - A EXTINCAO D O PROCESSO POR PARALISACAO, ABANDONO E/OU NEGLIGENCIA DA PARTE, S O E POSSIVEL SE PRECEDIDA DE INTIMACAO PESSOA

Seção I ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 NR.PROCESSO: 5225779.66.2017.8.09.0000 para desestimular o descumprimento da obrigação, coibindo conduta lesiva ao erário. O seu afastamento, ou sua redução, conduziria à perda do seu caráter punitivo, traduzindo estímulo à inobservância das normas tributárias (...) AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA (TJGO, Agravo de Instrumento 5037

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 NR.PROCESSO: 0455006.93.2012.8.09.0093 IV - número do hidrômetro; V - leituras anterior e atual do hidrômetro; VI - data da leitura anterior e atual; VII - data de apresentação da fatura; VIII - consumo de água do mês correspondente à fatura; IX - histórico do volume consumido nos últimos 6 (seis) meses e média atualizada; X - valor total a pagar e data do ven

Seção I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 NR.PROCESSO: 0092975.71.2014.8.09.0051 PODER JUDIClÁRIO og tribunal de justiça do estado de goiås regulamentadoras dos contratos coletivos para rescindir o pacto 2. A rescisão unilateral I do contrato de plano de saúde, pactuado há muito tempo (25/11/2003 sem observação da legislação de regência e sem onsiderar a delicada situação da contratante, pesso ido

Seção I ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 =============================================================================== 1A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.2/2015 - ERRATA =============================================================================== 1 - APELACAO CIVEL N.265601-9/188 EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO : 201292779101 COMARCA : INHUMAS RELATOR : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO APELANTE(S) : A

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. COMIS-SÃO DE PERMANÊNCIA. TABELA PRICE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. NÃO CONHECI-MENTO. 1. No que diz respeito à comissão de permanência, importa ressaltar que tal encargo também deve estar previsto de forma expressa na avença, e some