Caderno único ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1912ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ vulneração ao princípio da fundamentação das decisões, valendo ressaltar o disposto no art. 5º, LXI, da Constituição Federal, no art. 254, alíneas a e b, c.c. o art. 255, alíneas a, b, c e e, todos do C

Caderno único ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1855ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de outubro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ 84.2015.9.26.0000 (Nº 1459/15), do ex-Sd. PM RE 119943-9 AMILTON FERNANDES DA SILVA, filho de Domingos Bezerra da Silva Filho e de Claudete Fernandes, nascido aos 27/03/1976, natural de São Paulo/SP. Avivaldi Nogueira

Caderno único ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2502ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de agosto de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0003554-40.2016.9.26.0020 (Nº 793/18 – AO 6659/16 - 2ª Aud.) Embgte: José Carlos Bergamim, ex-3º Sgt PM 913946-0 Advs.: JOYCE PRISCILA MARTINS, OAB/SP 27

Caderno único ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 35 de 46 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2090ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de outubro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ que apresente suas razões finais de defesa e com a possibilidade de ser julgando indigno para com o oficialato, resta patente o periculum in mora autorizador da medida de urgência. 5. No que se refere à atribui�

Caderno único ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 6 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1662ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de janeiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ da Administração foram ouvidas sem a presença do Defensor constituído, tendo sido, contudo, nomeado um militar, bacharel em Direito, para representar os interesses dos ora agravantes. Afirmam ter buscado a tutela jud