Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2791 DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60.1993.8.26.0053). FORO COMPETENTE. RECONHECIMENTO AO BENEFICIÁRIO DO DIREITO DE AJUIZAR O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA NO JUÍZO DE SEU DOMICÍLIO (TEMA 480). NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REQUISITO ATENDIDO (TEMA 482). LEGITIMIDADE ATIVA DOS POUPADO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2489 Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) Nº 0002654-94.2012.8.26.0177/50001 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Embu-Guaçu - Agravante: Rumo Malha Palista S/A - Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2479 3282 Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao agravo interno. V.U. - AGRAVO INTERNO VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL OFENSA REFLEXA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.1. NÃO HÁ REPERCUSSÃO GERAL NA QUESTÃO REFERENTE �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2485 2961 Companhia Nacional de Seguros Gerais /sa - Agravado: Jose Sarvio Ribeiro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao agravo interno. V.U. - AGRAVO INTERNO SEGURO HABITACIONAL CEF FALTA DE COMPROVAÇÃO, ALÉM DE VINCULAÇÃO À APÓLICE PÚBLICA, DE COMPR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2357 2584 Privado) - Negaram provimento ao agravo interno. V.U. - AGRAVO INTERNO – LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA GENÉRICA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL COLETIVA – FORO DO DOMICÍLIO DO BENEFICIÁRIO – POSSIBILIDADE – EFEITOS E EFICÁCIA DA SENTENÇA NÃO CIRCUNSCRITOS A LINDES GEOGRÁFICOS, MAS AOS LIMITES OBJETIVOS E S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2423 3518 327218/SP) Nº 2113263-54.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Ibiúna - Agravante: Banco do Brasil S/A Agravado: Manoel Vieira Ruivo - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2386 2741 - Negaram provimento ao agravo interno. V.U. - AGRAVO INTERNO – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL – OFENSA REFLEXA – AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.1. NÃO HÁ REPERCUSSÃO GERAL NA QUESTÃO REFERENTE À VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DOS LI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2378 1759 de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Celso Tonin - NÃO CONHECERAM EM PARTE DO AGRAVO INTERNO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Advogada: Maristela Antonia da Silva (OAB: 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2380 2896 ESTA SE FUNDAR EM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, SEM CONFIGURAÇÃO DA MORA EM MOMENTO ANTERIOR – EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - INCLUSÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS NOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO – DESCABIMENTO NA FALTA DE CONDENAÇÃO EXPRESSA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS POSTERIORES A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DO D�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2902 1699 1023039-33.2015.8.26.0309/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Jundiaí - Relator: Des.: Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Jund