Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4046 que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 4817 sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3°, § 1°, do Decreto-Lei n° 911/69), oficiando-se. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 1446 providências em face dos advogados constantes da procuração de fls.14 que deverá ser anexada a este. Caso permanecendo silente, desde já fica indeferido o pedido de justiça gratuita, uma vez que não comprovada a situação de miserabilidade que autoriza a concessão da justiça gratuita. Prazo de q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2896 1575 autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: DANIELA POZZA BATISTA (OAB 140514/SP) Processo 1007023-10.2018.8.26.0564 - Interdição - Tutela e Curatela - D.J.P. - J.U.P. - Vistos. P. 90/91: defiro a redesignação da perícia. Nomeio perito, em substituição ao Dr. LÚCIO DOS SANTOS SCARAMUZZI, o Dr. AYLTON MO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 842 Santo André, 05 de novembro de 2019. - ADV: EDNA APARECIDA DE SOUSA (OAB 109563/SP), ROSIMEIRE SOUZA GAMA BELLOMO (OAB 239990/SP) Processo 1004837-44.2018.8.26.0554 - Interdição - Liminar - S.C.R.G. - Fls. 106/9: diga a curadora. - ADV: TALITA RODRIGUES GOUVEIA (OAB 365961/SP) Processo 1008838-38.2019.8.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1449 Nº 2251564-39.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: F. B. S. B. - Agravado: D. B. B. - Vistos. 1.- Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2887 1339 eletiva na rede não credenciada desautoriza o custeio na forma requerida (item a, fls. 08): “havendo optado o requerente por utilizar serviços de estabelecimento não credenciado para seu atendimento, não há que se falar em obrigação contratual da ré em custear os valores gastos a título particul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2862 1460 homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: DENISE CASSANO MORAES (OAB 289694/SP) Processo 1014815-78.2019.8.26.0564 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1799 ALBERTO MANTUAN JUNIOR (OAB 431835/SP) Processo 1019173-86.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - W.B.S. - M.A.F. Vistos. Deverá o requerente promover o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Nada sendo requerido, intime-se por carta registrad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1993 PEREIRA FERNANDES CRUZ (OAB 228503/SP) Processo 0004462-85.2022.8.26.0565 (processo principal 1007542-11.2020.8.26.0565) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Amanda Protásio da Silva - P A Azevedo Creche para Animais (pepetos) - Vistos. Considerando a instauração do presente incident