Caderno único ● 12/09/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 2 de 19 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 172ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de setembro de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Agvte.: Lucimar Aparecido de Favere, Sd PM RE 964971-9 Advs.: MARCO POLO LEVORIN, OAB/SP 120.158; ROGERIO LEVORIN NETO, OAB/SP 120.817; MARCUS VINICIUS C. G. ARAUJO, OAB/SP 261.394; e outros Agvdo.: o Egrégio Tribunal

Caderno único ● 15/09/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 10 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 173ª · São Paulo, segunda-feira, 15 de setembro de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, [email protected] Date: 200

Caderno único ● 19/09/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 2 de 10 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 177ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de setembro de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ instrumento no prazo de 03 (três) dias. 4. Após, subam os autos do Agravo ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 5. Publique-se e Intime-se. São Paulo, 17 de setembro de 2008." (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente. A

Caderno único ● 08/04/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 9 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 308ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de abril de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, email=arno@tjm. sp.gov.br Date: 2009.04.

Caderno único ● 13/03/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 4 de 13 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 290ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de março de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ representados, em especial no item “9” (fls.23), com destaque para este paciente. Os elementos fáticos invocados nos parecem suficientes para tal decreto, diante o inteiro teor do mesmo despacho. 3. Não permite est

Caderno único ● 19/09/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 10 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 177ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de setembro de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou= (em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, [email protected] Date: 2008