Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2827 3056 das taxas previstas no art. 2º da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Como medidas que dependem do Poder Judiciário e, com a oferta dos cálculos, desde logo defiro o bloqueio pelo BacenJud, por uma única vez e pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última decla

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3517 3687 saldo deverá então tornar a ser corrigido e acrescido pelos juros indicados, com determinação final do valor devido. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Recurso: As partes têm o prazo preclusivo de 48 horas para, se o caso, requerer cópia dos depoimentos, fornecendo neste praz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3513 3244 Processo 1031675-29.2021.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Mustafa Almajzoub24433511811 - Mercadopago.com Representações LTDA - Folhas 261: No e-mail apresentado (folhas 262/263) não constou a confirmação da parte autora acerca da data apresentada para retirada do bem. Sendo assim, p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3413 4302 Código 442-1 Multas Processuais Novo CPC), independente de citação ou intimação, sob pena da EXPEDIÇÃO de certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual, o que, se o caso, desde já DETERMINO. 2- Com o pagamento: 2.1- Expeça-se mandado de levantamento do depósito em favor do credor. 2.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para a correção monetária do débito judicial é o IPCA-E, previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal. 3. Apelação desprovida.(AC 00208497920154036100, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA, TRF3 - TERCEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:25/11/2016 ..FONTE_REPUBLICACAO:.)TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA PROCEDENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. ÍNIDICE APLICÁVEL: RESOLUÇÃO 267/2013 DO CJF. RECURSO IM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2571 3231 A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010). I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1952 prolonga-se por mais de três anos, o que segundo ela lhe dá o direito de renovar o contrato de locação. Afirma que não obteve uma composição amigável com réus e pleiteia a renovação do contrato pelo prazo determinado de 60 meses tendo em vista que o direito a renovação esta previsto em lei e que os alugueres e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2535 3442 do Código de Processo Civil, suspendo a execução até o integral cumprimento do avençado.Proceda-se o desbloqueio dos valores bloqueados a fls. 36/37.Decorrido o prazo de parcelamento, manifestem-se os exequentes. No silêncio, presumir-se-á a quitação. Neste caso, tornem os autos conclusos, para extin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2769 1943 seja necessária a fase executória de iniciativa do Credor, tal valor será acrescido de multa de dez por cento. Intimem-se. - ADV: AHMAD MOHAMED GHAZZAOUI (OAB 193966/SP), FRANCISCO DONIZETI MACHADO (OAB 112345/SP) Processo 0002060-50.2017.8.26.0001 (processo principal 0043251-85.2011.8.26.0001) - Cumprimento de sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2322 3233 - N.F.B. - Certifico e dou fé que a presente Execução de Alimentos foi distribuída automaticamente (não sendo analisada pelo Distribuidor), porém, na verdade trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que deverá tramitar como incidente com numeração própria(sequencial), a partir do processo principal, nos t