Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2490 1973 ficando ciente que, nos termos do artigo 344 do NCPC, em não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela autora na petição inicial e aditamento.Atente-se o Sr. Meirinho para o disposto no § 2º do artigo 212 e inciso VI do artigo 154 do NCPC.Servirá o present

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2247 1372 Publica do Estado de São Paulo - CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.Servirá a presente, por cópi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1569 173 de pagar a multa prevista na indigitada cláusula contratual. Isso posto, releva obtemperar que, in casu, incogitável a incidência, como pretende a Suplicante, da norma inserta no parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa e Proteção do Consumidor, uma vez que a cobrança perpetrada pela Requerida não se r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1663 1693 que tange aos danos morais: Deve-se observar o art. 186 do Código Civil que assim dispõe: “Art.186: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Este artigo deve ser cumulado com o artigo 927

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1633 1593 total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n° 9.099/95 c.c. art. 475-J, do Código de Processo Civil. No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do descumprimento da obrigação fixada em sentença, a parte credora deverá requerer o início da execução. A parte assistida por advogad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1680 1480 Processo 1008759-45.2014.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - RENAN MARQUES SUAREZ CARDOSO - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. - Juiz de Direito Dr. PAULO RICARDO CURSINO DE MOURA Vistos. É dispensável o relatório nos termos da lei 9099/95. Fundamento e decido. Alegou o autor qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1339 1236 Não Fazer - Nilce de Natale Pinto - Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp - 1- A fim de viabilizar a expedição do mandado de levantamento, em virtude do depósito datado de 09/03/2012, no valor de R$ 12.482,85 (fls. 113), conta nº 100110035214, ter sido enviado pelo BACENJUD a Vara diversa desta, solicite-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1528 1204 da Silva - Gladiston Liasch da Silva - Vistos. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento. Aguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. Colégio Recursal. No mais, aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Int. - ADV: GLADISTON LIASCH DA SILVA (OAB 284510/SP) Processo 0039835-41.2013.8.26.0001 - Pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1535 1558 Colégio Recursal. Int. - ADV: SILVIO PEREIRA DA SILVA (OAB 155972/SP) Processo 0037458-97.2013.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lojas Renner S/A - Vistos. É dispensável o relatório nos termos da lei 9099/95. Fundamento e decido. Alegou a autora q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2823 1029 Délia Katz - - Nicole Vivianne Katz - - Marcelo Alexandre Katz - DECIDO. Defiro aos requerentes os benefícios de assistência judiciária gratuita, anotando-se. Ante as razões expostas pelos requerentes, reconsidero a decisão de fls. 74, processandose o presente feito perante esta Vara. À vista os documentos juntados,