Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1107 Diante disso, a meu ver, não merece reforma a r. sentença que Esta Corte Superior, ao interpretar o referido dispositivo celetista, fixou a remuneração média mensal do autor em R$5.000,00. consolidou entendimento no sentido que a expressão 'ultimada a transação' diz respeito ao momento em que o negócio é efetivado e não àquele em que há o cumprimento das ob

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1128 venda recebia R$ 200,00; (...)" (sic, fls. 211/212, trecho do depoimento da 2ª testemunha apresentada pelo autor, THAIS BENJAMIN FERNANDES). "1. DESVIO DE FUNÇÃO. 2. ESTORNO DE COMISSÕES. 3. DANO EXISTENCIAL. CUMPRIMENTO DE JORNADA EXCESSIVA. O art. 466, caput, da CLT, dispõe que o pagamento das comissões somente é exigível depois de ultimada a transação. Diant

Judiciário ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 pagamento dobrado, com base nas jornadas supra fixadas. 430 REVISTA. DESCONTOS SALARIAIS. ESTORNO DE COMISSÕES SOBRE VENDAS EFETUADAS PELO VENDEDOR E NÃO PAGAS PELO CLIENTE. A jurisprudência desta corte é no sentido de que, Devido também o pagamento do intervalo não usufruído em dois uma vez ultimada a venda, é indevido o estorno das comissões, dias na semana.

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 2084 de que: participem da relação processual, constem do título responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelo executivo e esteja evidenciada culpa de sua parte no pagamento das verbas porventura deferidas na presente inadimplemento das obrigações contratuais. decisão. No caso em espeque, há necessidade de se perquirir acerca da culpa da segunda reclamad

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 655 média, passando ao resultado da conta R$10.831,64 / 11 = decorrem de norma cogente de ordem pública, a todos imposta, não R$984,69(novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove podendo ser transferido à empresa encargo de responsabilidade da centavos). reclamante, sob pena de afronta ao artigo 5º, II da Constituição Federal". Como se vê a média das p

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 3775 Juntou documentos. Éo relato do essencial. DECIDO. A questão em análise reside em concessão de liminar para que o réu exclua o nome do autor dos órgãos de proteção de crédito, bem como mantenha o bem em sua posse e suspenda o pagamento das prestações em virtude da situação mundial de pandemia até que se julgue a revisão do contrato. A tutela de urgência é instituto jurídico discipl

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 19342 ser aplicada. A assistência judiciaria gratuita garantida pela Carta Magna tem Conforme entendimento do Regional, as vendas não faturadas, caráter programático orientando-se pelas normas canceladas ou objeto de troca não geram o direito ao recebimento infraconstitucionais. das comissões. Na verdade sequer vislumbro interesse imediato recursal à medida A ju

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 9532 ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. 1) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REEMBOLSO DE DESPESAS. USO DE VEÍCULO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2) ESTORNO DE INTIMAÇÃO COMISSÕES. No tocante às comissões, o art. 466, caput da CLT, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decis�

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4769 Desembargadores Fabio Grasselli (Presidente) e Edison dos Santos (Gab.AS/BDML) Pelegrini. Inconformada com o trancamento do recurso ordinário por ela Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) interposto (fls. 413/44), agrava de instrumento a primeira Ciente. reclamada, consoante as razões de fls. 428/432. Postulou o Acordam os magistrados da

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2650 Assim, Não conheço do recurso interposto pela empresa, em face ementa e seguinte trecho de fundamentação, de decisões de deserção. amostradas de tal Corte, que afastam o direito até na referida insolvência: I- Do acúmulo de funções "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. DEVOLUÇÃO DAS Razão não assiste ao Trabalhad