Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16312 pretendendo a reforma da sentença de origem nos seguintes Às relações jurídicas constituídas ou consumadas antes de 11 de tópicos: 1) devida a reversão da justa causa e condenação patronal novembro de 2017, não se aplicam as novas regras trazidas pela nos consectários legais. Afirma ainda que indevido o desconto Lei 13.467/2017, em respeito ao direito adq

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14169 Juliana Maria Pioltine Logo, impõe-se a observância dos limites da coisa julgada (art.879, Técnico Judiciário § 1º da CLT). ISTO POSTO, o Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santo André resolve REJEITAR os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por CLARO S.A. Vistos etc.Sentença de Liquidação de ID n. 777acd7. Intimem-se as partes. A 2ª ré opõe Embargos à Execuç

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5786 falar em expedição de ofícios. Pondere-se, ainda, que indevido o esgotamento de todos os meios à localização de bens da devedora principal ou mesmo dos seus sócios. Nego provimento ao agravo de petição interposto. DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do agravo de petição interposto por TELEFONICA BRASIL S.A. e NÃO O PROVER, nos termos da fundamentação. Custas

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2.ª RECORRIDA: MULT FUNCIONAL - MÃO DE OBRA 13841 Inexigível o recolhimento de custas processuais e depósito recursal. TERCEIRIZADA LTDA. - ME Contrarrazões pela demandante (ID. a644685). RELATORA: BEATRIZ DE LIMA PEREIRA O Ministério Público do Trabalho pronunciou-se (ID. 53d587a) pelo conhecimento e não provimento do recurso do segundo demandado. É o relatório. V

Caderno 2 - Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2383 79 RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE.FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2020. 0002540-08.2017.8.06.0123Apelação. Apelante: Francisco Jarbas Costa Veras. Advogado: Oreilly Gabriel do Nascimento (OAB: 25533/CE). Apelado: Município de Meruoca. Proc. Municipio: George Aguiar Dias (OAB: 15596/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAESConheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial p

Caderno 2 - Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2383 79 RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE.FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2020. 0002540-08.2017.8.06.0123Apelação. Apelante: Francisco Jarbas Costa Veras. Advogado: Oreilly Gabriel do Nascimento (OAB: 25533/CE). Apelado: Município de Meruoca. Proc. Municipio: George Aguiar Dias (OAB: 15596/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAESConheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial p

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região comprovar o preenchimento dos requisitos contidos no artigo 461 9871 VOTO consolidado, que devidas as horas extras nos moldes inicialmente postulados, ante a aplicação da regra preceituada na Súmula 338 Conheço dos recursos interpostos, eis que presentes os do Colendo TST, que deve ser reconhecida a existência das pressupostos de admissibilidade. prorrogações até

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5788 Nada a deferir. DO DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA A agravante afirma que não foram utilizados todos os meios expropriatórios em relação à devedora principal, pugnando pelo uso das ferramentas postas à disposição desta Especializada com o fim de satisfazer o crédito obreiro. Dos elementos dos autos tem-se que a agravante foi condenada

Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 NR.PROCESSO: 0332203.73.2015.8.09.0006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0332203.73.2015.8.09.0006 COMARCA : ANÁPOLIS 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : CASA DAS AREIAS LTDA-ME APELADOS : ABRILAR INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA E OUTRO(S) RELATORA : DES.ª BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço do apelo. A ação é declaratória d

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 15340 afirma que se tratam de valores que adiantou, o que tornaria o desconto lícito, nos termos do artigo 462 da CLT. Contudo, não juntou aos autos qualquer documento comprobatório da antecipação dos pagamentos. Com isso, devida a devolução. - Desconto de aviso prévio: consta no TRCT, ainda, o desconto do aviso prévio, no importe de R$ 957,00, o qual encontra amparo