Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 58 trabalhistas, especialmente o pagamento incorreto de comissões e enquadramento no autor na hipótese exceptiva do artigo 62, I, de horas extraordinárias e reflexos (ID 605a790 - Pág. 7). da CLT. (...) Isto porque, em sua contestação, a ora recorrente se limitara a Desta forma, por ter a força de trabalho do reclamante servido, afirmar que o reclamante já teria

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 15444 a apreciação e julgamento da matéria. Ressalto que nos exatos termos da súmula 206 do TST, a Ademais, friso, que a legitimidade de parte, como condição da ação, prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias objeto está relacionada à pertinência subjetiva entre o fato narrado na da presente condenação alcança o respectivo recolhimento da

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 19125 convincente quanto ao nexo causal com a atividade laborativa seguras, minimizando o máximo os riscos que atentem contra a desempenhada em prol da empresa, inexistindo elementos de integridade física do empregado. ordem técnica e/ou fática produzidos pela recorrente que possam infirmar a conclusão pericial. Trata-se, portanto, de responsabilidade extracontratual,

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CONENGE - MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA RENATA MARTINS GOMES(OAB: 85907/MG) USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) 453 atividade-fim, mas apenas e tão somente atividades que não são realizadas pela empresa. Consta do v. Acórdão: "Manifesta a segunda ré seu inconform

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 20384 reconhecimento de sua responsabilidade solidária ou subsidiária. Ressalta-se que o desconhecimento do preposto quanto ao tempo Pois bem. de vigência do contrato, a frequência de carregamento dos caminhões na empresa e descarregamento nas lojas, bem como os Substanciando o dispositivo a conclusão decisória e, por empregados da primeira reclamada envolvidos na ope

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Exequente quanto pela Suscitada, demonstram sua atuação como sócia oculta, ainda que indiretamente, através dos sócios formais, 8805 " " executados nestes autos, independentemente de sua separação do sócio-executado. Portanto, a responsabilidade da Suscitada não Assim, em face de todo o exposto, declaro que a ora embargante é decorre de ter sido cônjuge do sócio-

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 23328 haja uma atuação coordenada para alcançarem objetivos comuns, beneficiando-se, ainda que indiretamente, do trabalho do empregado de uma delas. Tal entendimento, aliás, segue positivado no § 2º do artigo 2º da CLT. "Art. 115. O incidente de uniformização de jurisprudência pressupõe a divergência de julgados de órgãos fracionários diversos, sobre a O entendi

Judiciário ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1760/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 704 faltas, por exemplo, como advertência, suspensão, dispensa por faz presente todos os dias da semana para atividades, tenha justa causa ou não "contratação"). Isso porque também seria se duração aproximada de 30 (trinta) dias. Em que pese não ser fincar no próprio critério impugnado. Obviamente, se a parte Ré tecnicamente ilícito todo este intervalo de temp

Judiciário ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2122/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016 1272 Aline Paula Bonna LTDA - ME, U T C ENGENHARIA S/A, GERDAU AÇOMINAS S/A, Juíza do Trabalho Substituta (8) FERROUS RESOURCES DO BRASIL S/A, FERROUS Apb/c RESOURCES DO BRASIL S/A e CELULOSE NIPO BRASILEIRA BELO HORIZONTE, 7 de Dezembro de 2016. S/A CENIBRA, foi proferida a seguinte sentença: I - RELATÓRIO ALINE PAULA BONNA EMERSON PEREIRA RODRIGUES ajuizou a pre

Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 CTPS após a saída do sócio retirante. 2878 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ O contexto acima narrado poderia levar à conclusão de que era ônus da ré a prova de que eventual trabalho não foi subordinado, O autor não enquadrou sua conduta procedimental em nenhuma mas sim autônomo, considerando o entendimento pacífico de que, das hipóteses do artigo 80 do CPC, tendo exerci