Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 HENRIQUE DE SOUZA MOTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 3301 pedido, qual seja, “irregularidades aqui denunciadas”. Outrossim, no que tange às diferenças salariais, a petição inicial é inteligível e atende ao disposto no § 1º do art. 840 da CLT, não Processo Nº ATSum-0010282-53.2022.5.03.0023 AUTOR EULER FERNANDES DIAS ADVOGADO LENIO RODRIGUES CUNHA(OAB: 96247/M

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4445 suficiente para o desempenho, gastando uma média de R$ 100,00 débito trabalhista deve ser feita pela aplicação do índice IPCA-E na mensais. fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, da taxa SELIC, A 1ª reclamada defendeu-se, argumentando que forneceu cartão até que sobrevenha alteração legislativa. próprio para abastecimento, custeando o co

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1144 aqueles de fls. 1359; que não houve abuso da personalidade acompanhados da estimativa dos valores de mercado. Defendem jurídica, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial. que ainda não foram esgotados todos os meios de execução em Sem razão, contudo. face da pessoa jurídica. Concluem que "É necessário o O trânsito em julgado da decisão de mérito

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 11294 - PROJETAR TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b55c3b proferida nos autos. PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA JUSTIÇA DO Vistos os autos. Considerando que o direito trabalhista admite a prescrição intercorrente nos termos da Súmula 327 do STF; considerando que o artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/80, aplic

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 8638 CAVALCANTI DO VALE DOURADO, inscrita no CPF sob o nº passivo da lide, de Renato do Vale Dourado, Helio Cavalcanti do 293.599.886-34, e BEATRIZ DO VALE DOURADO WANDERLEY, Vale Dourado, Ângela Cavalcanti do Vale Dourado, Beatriz do Vale inscrita no CPF sob o nº 249.626.866-15, nos termos da Dourado Wanderley e Consuelo Cavalcanti do Vale Dourado, fundamentação su

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 2911 Nesse sentido a jurisprudência deste Regional: “DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. No Processo do Trabalho, tem-se adotado a "teoria menor" da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no BELO HORIZONTE/MG, 20 de setembro de 2022. art. 28 do CDC. Não é preciso a prova do abuso (desvio de MARCOS CESAR LEAO finalidade ou confu

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 755 Previdenciário - PPP, ambos abrangidos, ainda que indiretamente, pela sentença anterior. Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO TRAB IND EXTRACAO FERROS E MET BAS DE MARIANA A improcedência dos pedidos formulados no processo nº 001039214.2019.5.03.0102 inviabiliza a apreciação do mérito dos pedidos formulados no presente

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 756 Santos, inclusive no tocante ao pedido de fornecimento de PPP, vez que configura litispendência/coisa julgada. A tese adotada pela Turma, quanto às horas extras realizadas no período destinado ao intervalo intrajornada, traduz, no seu entender, INTIMAÇÃO a melhor aplicação que se pode dar aos dispositivos legais Fica V. Sa. intimado

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 2987 pleito que se encontra na causa de pedir correspondente, Id9ec0e60 - Pág. 3/4. Considerando que não houve prejuízo ao exercício da ampla defesa e do contraditório, haja vista a elaboração de vastas defesas, tampouco inviabilização da prestação jurisdicional, rejeito a arguição BELO HORIZONTE/MG, 10 de maio de 2021. ALINE PAULA BONNA Juiz(a) do Trabalho Substitu

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 4588 que os prazos aqui concedidos deverão ser observados, contestaram os pedidos, Id-58681b0, Id-816255d e Id-6ba0524. independentemente de nova intimação, sob pena de preclusão. Houve réplica, Id-383b8be. BELO HORIZONTE/MG, 11 de agosto de 2021. Produzida prova documental, encerrou-se a instrução, Id-a45000e. ANDRESSA BATISTA DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Subst