Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22442 cristalizada através da Súmula nº 331, inciso IV do C. TST. Ocorre que, conforme o princípio da proteção ao trabalhador e a teoria do risco explicam, há uma preocupação em não deixar ao desabrigo o obreiro, pontificando uma responsabilidade indireta daquele que, embora não seja o empregador direto, tenha se beneficiado da Afasta-se a arguição de ilegitimidade

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 12425 Público, prevista no artigo 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e procedimento licitatório, incluindo-se aquelas de natureza disciplinada no artigo 67 do mesmo diploma legal, que deve ser trabalhista. E, sob esse exato enfoque, compete ao ente público o realizada por um representante da Administração especialmente encargo probatório de demonstrar a aludida f

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10826 risco explicam, há uma preocupação em não deixar ao desabrigo o Ilegitimidade de parte obreiro, pontificando uma responsabilidade indireta daquele que, embora não seja o empregador direto, tenha se beneficiado da atividade do trabalhador contratado pelo tomador de serviços. Por outro lado, a subsidiariedade encontra fundamento nos princípios gerais de direito, cu

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 9495 edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis" (art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93). Contudo, eventual descumprimento pela Administração Pública do seu dever legal de fiscalizar o adimplemento de obrigações 35 - Todavia, em controle concentrado de constitucionalidade, trabalhistas por seu contratado, se for o caso, não impõe a embora ratificando a v

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 Para apuração das horas extras decorrentes da concessão parcial 3151 RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS do intervalo intrajornada e do tempo à disposição devem ser observados os mesmos parâmetros das horas extras. O CONSORCIO LIGACAO IMIGRANTES reconhece a existência de contrato com ROFE ENGENHARIA, mas alega que o autor não FGTS prestou serviço. O autor elabora

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ(OAB: 98504/SP) JOSÉ HERBERT COSTALIMA DE QUEIROZ(OAB: 324750/SP) SOUZA CRUZ LTDA NINA ROSA GIL REIS(OAB: 112253/SP) PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI(OAB: 177399/SP) VIA VAREJO S/A OSMAR DE OLIVE

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 13046 Insurge-se o reclamante, pugnando pela reforma da r. sentença, ao argumento de que fora contratado para trabalhar na função de - que exista habitualidade da cumulação de funções. ajudante geral (de depósito), mas exercia cumulativamente a função de operador de empilhadeira. Assim, há que se entender o 'acúmulo de funções' de modo restrito, pressupondo a

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 eventualmente integrantes do grupo econômico estão vinculadas à 17092 15.03.2014 (f. 52 - 1406758). obrigação reconhecida pelo título executivo judicial. Nesse sentido, todas detêm legitimação primária para a execução, o que significa A ficha cadastral completa da empregadora indica o Sr. Baltazar que mesmo aquelas que não foram citadas para contestar a ação

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 17096 De todo modo, como responsáveis solidárias, todas as empresas Fátima dos Santos), como cobradora, se estendeu de 02.07.2001 a eventualmente integrantes do grupo econômico estão vinculadas à 15.03.2014 (f. 52 - 1406758). obrigação reconhecida pelo título executivo judicial. Nesse sentido, todas detêm legitimação primária para a execução, o que significa

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 FINANCEIRAS LIMITADA, entretanto, não há quaisquer 16999 última (3ª reclamada) devem ser julgados IMPROCEDENTES. documentos que comprovem ter ela se beneficiado, ainda que indiretamente, da mão de obra do reclamante. Não há, também, no Com relação, porém, à 2ª, ao 4º e ao 5º reclamados presente feito, qualquer cópia de contrato de prestação de serviços