Caderno único ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 14 DE JUNHO DE 2017 Juiz de Direito: Antonio Jose Chaves Monteiro Diretor de Secretaria: Cleodon de Albuquerque Coelho Fernandes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2013.07.1.034904-2 - Divorcio Litigioso - A: C.L.S.V.. Adv(s).: DF014697 - ALVARO LUIZ VALADARES COELHO, DF014697 - Alvaro Luiz Valadares Coelh

Diário da Justiça ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6585/2019 - Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 1123 signatário). Segundo Baltazar, é possível ressaltar o reconhecimento de algumas características listadas pela doutrina e jurisprudência como sendo básicas de uma facção: "[...] pluralidade de agentes, estabilidade e permanência, finalidade de lucro, divisão do Trabalho, estrutura empresarial, hierarquia, disciplina, conexão com o Estado, corrupção, clientelismo, violência, relações de

Diário da Justiça ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6585/2019 - Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 1126 PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. ANA TEREZA ABUCATER RELATORA: DESª. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E O JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOJÚ - AÇÃO PENAL INTENTADA CONTRA VÁRIOS DENUNCIADOS, QUE AGINDO EM CONCURSO E UNIDADE DE DESÍGNIO PREVIAMENTE PLANEJADO, COM MODUS OPERANDI C

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1285 DECIDO apenas as dispensas por justa causa, os pedidos de demissão e 1. Estabilidade pré-aposentadoria: O reclamante alega que acordo entre as partes. trabalhou para a reclamada de 02 de junho de 2006 a 15 de agosto A norma coletiva faculta à empresa exigir do empregado a de 2018, quando foi dispensado sem justa causa. Afirma que foi comprovação do período pr

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 1615 O reclamado embarga de declaração alegando que o v. acórdão é omisso porque deixou de analisar "argumento de suma importância para o deslinde da controvérsia". Afirma que o laudo pericial confirmou que o reclamante trabalhava em um PAB, cujo responsável pela tesouraria era o gerente de expediente da agência central, que, por sua vez, delegava MÉRITO atividade

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2496/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Belo Horizonte, 14 de junho de 2018 ANA CLÁUDIA FAGUNDES MIARELLI 1283 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Processo: 0011955-02.2016.5.03.0182 Acórdão Processo Nº RO-0011955-02.2016.5.03.0182 Relator Ana Maria Amorim Rebouças RECORRENTE EDINEIA APARECIDA FILGUEIRAS MENINI ADVOGADO ALVIMAR DA LUZ DIAS(OAB: 81570A/MG) RECORRIDO RADIAL DISTRIBUICAO LTDA AD

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O facultativo de baixa renda, implementado a partir da publicação da Lei nº 12.470/2011, é uma opção de contribuição ao INSS com a utilização de código de pagamento exclusivo para a alíquota reduzida ao valor de 5%. Porém, só poderá pagar o INSS na condição de facultativo de baixa renda: 1) o cidadão que não esteja exercendo atividade remunerada (que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico); 2) não possua renda própria; 3) pertença a família de baixa renda (renda

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3260 QUADRILHA ASSOCIADA PARA FRAUDAR SEGURO DESEMPREGO. FRAGIL CONEXÃO COM O ESTADO. ATUAÃÃO CRIMINOSA SEM PENETRAÃÃO SOCIAL E ECONÃMICA RELEVANTE. AUSÃNCIA DE ESTRUTURA SOFISTICADA. NÃO CONFIGURAÃÃO DE ORGANIZAÃÃO CRIMINOSA. I - Quadrilha montada para fraudar seguro desemprego, que para o sucesso da empreitada criminosa, contava com a colaboração de um único servidor da Autarquia Prev

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3270 meio de embasar suas decisões referentes a tal crime, vindo, no entanto, o Supremo Tribunal Federal, em alguns julgados, como o HC 96.007/SP, entendido que a referida Convenção não serviria para def inir tal delito, pois nenhum crime e suas penas poderia ser definido por Convenção Internacional sem que houvesse lei em sentido VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Processos nº 0000352

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3298 QUADRILHA ASSOCIADA PARA FRAUDAR SEGURO DESEMPREGO. FRAGIL CONEXÃO COM O ESTADO. ATUAÃÃO CRIMINOSA SEM PENETRAÃÃO SOCIAL E ECONÃMICA RELEVANTE. AUSÃNCIA DE ESTRUTURA SOFISTICADA. NÃO CONFIGURAÃÃO DE ORGANIZAÃÃO CRIMINOSA. I - Quadrilha montada para fraudar seguro desemprego, que para o sucesso da empreitada criminosa, contava com a colaboração de um único servidor da Autarquia Prev