Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Item de recurso Embora seja incontroverso que o reclamante tenha prestado serviços para os reclamados, isso não se deu por relação de emprego, pois o autor atuava como empreendedor, ainda que informalmente. Sendo assim, nego provimento ao recurso. Por consequência, fica prejudicada a análise dos pedidos acessórios. Conclusão do recurso Mérito Dispositivo Recurso d

Diário da Justiça ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7253/2021 - Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 603 intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefÃ-cio econômico ou outro benefÃ-cio material.          No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, foi editada a Resolução nº. 008/2007 - GP, a qual determinou a especialização da 2ª Vara Criminal da Capital para o processamento e julgamento de todos os delitos envolvendo atividades de o

Diário da Justiça ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7253/2021 - Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 625 algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na Convenção das Nações Unidas sobre Crime Organizado Transnacional, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefÃ-cio econômico ou outro benefÃ-cio material.          No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, foi

Caderno único ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de julho de 2014 os seguintes pontos controvertidos da lide: a) As possibilidades da requerida e as necessidades do autor; b) Se o requerente exerce alguma atividade laborativa, ainda que informalmente; Intimem-se. Ceilândia - DF, sexta-feira, 11/07/2014 às 19h11. Wagner Junqueira Prado,Juiz de Direito CERTIDAO - Certifico e dou fé que, de acordo com a determinação retro, designei a audiência de instrução e julgam

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 2114 execução de atividades atribuídas a certo cargo ou função, tendo como referência o organograma praticado, ainda que informalmente, pela empresa ou norma coletiva que diferencie e regule as possíveis funções inseridas numa determinada categoria Desvio de Função profissional. Em síntese, para fazer jus às diferenças salariais decorrentes do desvio de funç

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 515 Alega o reclamante que trabalhava em horário noturno, mas que a Requer o reclamante a reforma da r. sentença que julgou reclamada não observava a redução ficta da hora noturna. improcedente o pedido de diferenças salariais. Sustenta a existência de diferenças quanto ao pagamento do Alega que a prova oral demonstrou que, não obstante contratado adicional no

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2804 229 deslocamento, fazendo prova para tal. DAS PROVIDÊNCIAS 1) Intimem-se as partes acerca da presente decisão; 2) Expeçam-se alvarás de soltura em favor dos investigados JOSÉCAVALCANTI DA SILVA NETO e JOSÉ CAVALCANTI DA SILVA JÚNIOR, contendo a medida cautelar nominada (prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico raio ze

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 1889 ainda que informalmente, que vincula atribuições a salários ou que da primazia da realidade, vislumbra-se a ilegalidade do ato do os sindicatos estipulantes estabelecem distinção profissional para empregador, corroborada ainda ante a ausência de consistente fixação de pisos diferenciados. fundamentação por parte deste, que não apenas rechace por si só os a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 997 211 269.01.2010.019542-0/000000-000 - nº ordem 1832/2010 - Declaratória (em geral) - NANCI MARA DO AMARAL FERNANDES X POLLY JOIAS ME - Vistos. Fls. 105: informe-se ao 2º Tabelião que a ordem de cancelamento definitiva do processo deve ser cumprida, cabendo à autora o recolhimento das custas decorrentes. Também

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2503 da carta, providenciando as partes a apresentação junto ao Posto Fiscal competente do Requerimento Relativo a Doações Judiciais (vide Anexo XVI da Portaria CAT 15/2003), acompanhado de uma cópia da Petição Inicial contendo a relação de bens, sentença judicial, partilha, respectiva homologação judici