Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6708/2019 - Sexta-feira, 26 de Julho de 2019 245 tornando típica tal conduta. Com a entrada em vigor da Lei nº.: 12.850/2013, verifica-se haver uma diferença conceitual e prática entre a chamada ¿organização criminosa¿ e a ¿associação criminosa¿. De acordo com o aludido Códex, entende-se por organização criminosa, a teor da definição contida no art. 1º, §1º, ¿a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e c

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação VARA DO TRABALHO DE ARARAS PROCESSO Nº 0010921-08.2018.5.15.0046 26823 Sentença Processo Nº RTOrd-0012007-48.2017.5.15.0046 AUTOR SERGIO DOS SANTOS PONCIANO ADVOGADO ARLEI JOSE ALVES CAVALHEIRO JUNIOR(OAB: 153442-D/SP) RÉU SUPERMERCADOS LAVAPES SA ADVOGADO JOAO LUIS PORTA(OAB: 105274/SP) RÉU RICARDO MARINI ADVOGADO

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2496/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1285 Intimado(s)/Citado(s): - RADIAL DISTRIBUICAO LTDA Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 15.06.2018 (divulgada no primeiro dia útil anterior). Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Belo Horizonte, 14 de junho de 2018 ANA CLÁUDIA FAGUNDES MIARELLI PUBLICAÇÃO DE

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 18539 indiretamente, deixou claro que não tinha desejo em continuar com o contrato de trabalho nas condições anteriores (residindo no Brasil), conforme previamente pactuado. A ré, por sua vez, ainda que informalmente, tinha ciência disso. Assim, com base nessas considerações, entendo que, na verdade, o autor solicitou demissão, não restando configurada a figura juríd

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 32536 O v. acórdão é cristalino e apresentou fundamentação específica ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS para rejeitar o pedido de indenização por danos materiais ao 1ª reclamante. Neste sentido, assim constou na decisão (fls. EMBARGANTE: MÍLTON PEREIRA NEVES E OUTROS 1395/1396): EMBARGADO: V. ACÓRDÃO: 930c55a RELATOR: MAURÍCIO DE ALMEIDA Sustenta o

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1287 trabalhou para a reclamada de 02 de junho de 2006 a 15 de agosto A norma coletiva faculta à empresa exigir do empregado a de 2018, quando foi dispensado sem justa causa. Afirma que foi comprovação do período pré-aposentadoria, mediante despedido no período de 24 meses anteriores à aquisição do direito apresentação de carta de concessão ou memória de cál

Publicações Judiciais ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

econômica superveniente à separação ou efetiva retomada do vínculo conjugal, ainda que informalmente. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 14 de dezembro

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 328 Em que pese a grafia estar meio truncada, depreendo que o reclamante tira 10 dias de folga e não é razoável pensar que fosse Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe concedido tantos dias sem que fossem para compensar as horas provimento. extras prestadas. A meu juízo, portanto, depreendo da fala do Reclamante que, de fato, ainda que informalmen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 934 409 ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI OAB/SP 160800 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 269.01.2010.004726-9/000000-000 - nº ordem 498/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - DIVA MUNIZ DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 79 a 80 - Vistos. Diva Muniz dos Santos ingressou com a presen

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 15053 que efetuou uma tentativa de trabalhar em prol da família. Observe-se que o entendimento que vem sendo firmado nesta Justiça Especializada é no sentido de que a familiaridade entre uma pessoa e sócios de uma empresa não permite, por si só, a aplicação de responsabilidade patrimonial, exigindo-se efetiva demonstração de participação daquela nos negócios da