Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 2228 desprovido." (Ag-AIRR - 294-28.2015.5.09.0656, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 07/01/2019, TRANSCENDÊNCIA sem grifos no original). Em observância às dicções contidas no art. 896-A, "caput", e no § Nessa perspectiva, cumpre negar trânsito ao apelo à instância 6º, da CLT, não cabe a esta Corte, mas ao colendo Tribunal supe

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Nego provimento.” (Id c8bac34) ADVOGADO: ISMAEL DOS SANTOS A partir das balizas fáticas e jurídicas delineadas no acórdão, não LEI N. 13.015/2014 vislumbro violação à norma constitucional invocada pela parte LEI N. 13.467/2017 1594 recorrente, nos moldes previstos pelo § 2º do art. 896 da CLT. Relativamente às demais alegações, assinalo que a admissibilida

Judiciário ● 22/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1732/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 200 trabalhadora rural, na aplicação de adubo, limpeza da cana e do terreno e semeio. Diz que tais atividades exigiam um ritmo de trabalho intenso e contínuo, bem como uso da força muscular A Ré arguiu a prescrição bienal alegando que o contrato de e movimentos repetitivos. Assevera que, diante de condições trabalho foi extinto em 15/03/2012 ao passo que a ação foi

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 3236 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO RTOrd - 0010855-46.2013.5.18.0102 PERÍCIA GRAFOTÉCNICA E QUITAÇÃO DO ACORDO AUTOR: MARCIO GOMES DE LIMA Compulsando os autos, verifica-se que foi determinada a realização Fundamentação de perícia grafotécnica nos autos, para dirimir a controvérsia quanto à quitação do acordo alegado pela Executada. Intima

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 RECLAMADO ESPÓLIO DE ALBERTO LUIZ OLIVEIRA SANTOS Antonio Fernando Souza Graça(OAB: 10013/BA) CNO S.A VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893/BA) FERNANDO MAXIMILIANO NETO(OAB: 54699/BA) MARLUCE MARTINS GOMES Antonio Fernando Souza Graça(OAB: 10013/BA) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 1576 O Embargante entende haver omissão na sentença no tópico em que ap

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3175/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 RECORRENTE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. ADVOGADO Regular a representação processual. Satisfeito o preparo, salientando que a condição jurídica da RECORRIDO ADVOGADO recorrente autoriza a incidência da prerrogativa prevista no § 10 do art. 899 da CLT (Ids d6cf66c e 0992811). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1791 COOPERATIVA DE TRABALHO DE MANEJO E RECICL

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1532 recorrente, nos moldes previstos pelo § 2º do art. 896 da CLT. 6º, da CLT, não cabe a esta Corte, mas ao colendo Tribunal Relativamente às demais alegações, assinalo que a admissibilidade Superior do Trabalho, analisar previamente se a causa oferece do apelo encontra óbice na restrição estabelecida pelo § 2º do art. transcendência com relação aos ref

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região vislumbro violação à norma constitucional invocada pela parte LEI N. 13.015/2014 recorrente, nos moldes previstos pelo § 2º do art. 896 da CLT. LEI N. 13.467/2017 1597 Relativamente às demais alegações, assinalo que a admissibilidade do apelo encontra óbice na restrição estabelecida pelo § 2º do art. TRANSCENDÊNCIA 896 da CLT. Em observância às dicções

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3175/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 CUSTOS LEGIS 1780 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO PESSOA FÍSICA, o que torna PRESCINDÍVEL a comprovação Intimado(s)/Citado(s): de hipossuficiência." (p. 14, destaques no original) - NATHIELY ROCHA VALIGUSKI Argumenta que a entidade filantrópica deve também "(...) ser equiparada ao ente público para todos os fins, inclusive, no que tange a isenção de recolhimento de

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 1648 tenho o que falar da Empresa". Os termos acima relatado, embora extraídos da entrevista feita por ocasião da perícia médica, imiscuem-se na pretensão ora O expert então perguntou ao periciando o motivo pelo qual estava analisada, eis que revestida na causa de pedir da doença processando a empresa, alegando que "estava sem nada, precisava ocupacional, confund