Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 1891 PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Desembargador Vice-Presidente, no exercício da Presidência PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS CUIABA/MT, 15 de dezembro de 2021. Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. CUIABA/MT, 15 de dezembro de 2021. Desnecessária a garantia do juízo (exegese do art. 884, § 6º, da CLT). RUI JULIO TOMAZ Assessor PRESSUPOSTOS INT

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 Publique-se. 1849 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Regular a representação processual. Desembargador Vice-Presidente, no exercício da Presidência Desnecessária a garantia do juízo (exegese do art. 884, § 6º, da CUIABA/MT, 02 de setembro de 2021. CLT). PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Desembargador(a) Federal do Tr

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2045 Quanto à alegação de contrariedade à Súmula n. 388 do col. TST, ADVOGADOS: RODRIGO DE FREITAS SARTORI E OUTRO(S) diante dos fundamentos alinhavados no acórdão, assinalo que, no RECORRIDA: JÉSSICA SANTOS ORTIZ particular, a admissibilidade do apelo encontra óbice na ausência de ADVOGADA: ANDRÉIA ROMFIM GOBBI atendimento do pressuposto da especificidade (In

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Pandemia do COVID-19, o que não é de porte a comprovar a SINOP condição de hipossuficiência da executada. ADVOGADO: RODRIGO DE FREITAS SARTORI Em razão do exposto, em especial pela completa ausência de RECORRIDA: HELIA TEIXEIRA DA SILVA comprovação de hipossuficiência da executada, indefiro o pedido de ADVOGADOS: DANIEL MELLO DOS SANTOS E OUTRO(S) concessão d

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1812 afirmando que se trata "(...) de entidade filantrópica, cuja situação de hipossuficiência financeira é facilmente constatada por uma PODER JUDICIÁRIO simples analise das inúmeras ações trabalhistas, que anexo ao feito JUSTIÇA DO a lista que é facilmente buscada no site do TRT23, e ainda sofre com a falta de repasses do governo estadual, e tem sua situação

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 1344 A partir das balizas fáticas e jurídicas delineadas no acórdão, não LEI N. 13.467/2017 vislumbro violação à norma constitucional invocada pela parte TRANSCENDÊNCIA recorrente, nos moldes previstos pelo § 2º do art. 896 da CLT. Em observância às dicções contidas no art. 896-A, "caput", e no § Relativamente às demais alegações, assinalo que a admi

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 3304 15(http://portal.trt15.jus.br/atualizacao-de-valores), a fim de obter o dispensada aos 20/01/2017; "ainda sofre com perseguições e valor atualizado para recolhimento (Recomendação CR 04/2004). ameaças por parte de seu superior, além de não aceitar atestados Tendo em vista o constante da Ata da Audiência, Id f5f94d9, médicos como justificativa de falta, fato

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 RÉU ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS CUSTOS LEGIS NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS(OAB: 271217/SP) BRUNO SILVA NAVEGA(OAB: 118948/RJ) UNIÃO FEDERAL (PGFN) UNIÃO FEDERAL (PGF) 3303 parcela original e o inadimplemento total da parcela de outubro/2020 ensejará cláusula penal sobre a integralidade desta parcela prevista or

Judiciário ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3143/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 568 da Lei 8.213/91, na forma da Súmula 378 do TST. 3 – DADOS CONTRATUAIS BÁSICOS / ACIDENTE DE TRABALHO: No mais, o Perito nomeado neste processo diz que (Laudo no marcador 87): O TRCT mostra que a recamante foi admitida em 8-4-2016 e dispensada sem justa causa e sem prévio aviso em 16-1-2020. “A parte Reclamante alega que no curso de seu pacto laboral teria sido acom

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1189 A executada, ora recorrente, pugna pelo reexame dessa decisão, Executada, indefiro o pleito de concessão de justiça gratuita em afirmando que se trata "(...) de entidade filantrópica, cuja situação seu favor.” (Id a0fa500, destaques no original). de hipossuficiência financeira é facilmente constatada por uma simples análise das inúmeras ações trabalhistas,