Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 1493 representa maior gasto ao Estado, de modo que forçosa a previsão de custeio. Insta dizer, por derradeiro, que nem mesmo demonstrou a parte autora que teve gastos com sua moradia, quais seriam, se precisou alugar imóvel, ou comprar, enfim, o auxílio moradia deve ser pago desde haja previsão legal e devida regulamenta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 1954 dinheiro - Evelise Sousa Paixão - Vistos. Acolho o requerimento de fls. 20, a fim de HOMOLOGAR a desistência da ação, por sentença, para que produza os efeitos da lei. Em consequência, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o processo movido por EVELISE SOUSA PAIXÃO em face de MAIARA TALITA DA SILV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2085 sociedade de economia mista federal, a autoridade que o pratica é federal (e não estadual, distrital ou municipal). Precedentes: AgRg no CC 112.642/ES, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Seção, DJe 16.2.2011; AgRg no CC 109.584/PE, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Seção, DJe 7.6.2011; AgRg no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3417 2216 MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos em correição. Considerando os termos da contestação apresentada, à réplica. Deverão as partes em mesma oportunidade, sob pena de preclusão, manifestar-se sobre eventual alteração de polo passivo em caso de eventual ilegitimidade, assim como especificar a necessidade de provas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1309 não encontrado. Em outras palavras, é admissível a medida cautelar para bloqueio de dinheiro via Bacenjud nos próprios autos da execução. Nesse sentido é a orientação firmada pela Primeira Seção, no julgamento do Resp 1.184.765/PA, submetido ao regime de que trata o art. 543-C do Código de Processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2180 2214 art. 252 do Regimento Interno do TJSP. Recurso Improvido.” (Apelação Cível nº 0701272-50.2008, j. em 17.09.2015, Rel. Egidio Giacoia, 3ª Câmara de Direito Privado).E ainda:”Apelação cível Interdição Sentença que decretou interdição e nomeou a mãe como curadora Insurgência pela falta de interrogatório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2260 1480 inicial em favor dos requerentes. Expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis para abertura de matrícula, se o caso, conforme a planta e memorial que instruíram o processo. Salienta-se que é desnecessária à certificação do INCRA.Sem condenação em custas processuais e honorários advocatíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1199 1564 custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$300,00 (trezentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º, do CPC. Concedo a tutela antecipada requerida na inicial. DIGA A PARTE AUTORA SE HÁ NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMPREGADORA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, FICANDO DEFERIDA,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1331 Sr. NEY SEITH SASSAKI, independentemente de compromisso. Concedo ao inventariante, o prazo de 15 (quinze) dias, para que o mesmo providencie o recolhimento da diferença de custas iniciais, conforme determinado em decisão de fls. 56, uma vez que se recolheu a menor em fls. 18/19 e 52/53. Processe-se, com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2334 1625 do devedor, o que não se mostra possível, conforme jurisprudência do STJ, colacionada na decisão agravada. Mesmo assim, pesquisas complementares podem ser feitas pelo exequente, por meio do próprio alvará judicial que foi expedido.Não havendo notícias da atribuição do efeito suspensivo ao agravo de inst