Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 2718 Deve-se ter em vista também que o rendimento do cidadão, além do suprimento de suas necessidades básicas, deve também se destinar ao cumprimento de suas obrigações. Descabida, assim, a interpretação literal da norma acima aludida, sob pena se legitimar o inadimplemento. Assim, considerando que a lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 4633 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0823/2022 Processo 0002143-71.2022.8.26.0363 (processo principal 1005141-34.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Massimo Regali - - Marjore Cristina Rosa - - Fundição Regali Brasil Ltda - Deut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 752 1299 presença daqueles requisitos alistados no artigo 41 do Código de Processo Penal. Recebo, pois, a denúncia oferecida contra JHONY DA SILVA MOREIRA. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes.Requisitem-se Folha de Antecedentes e Certidões dos feitos ali eventualmente apontados.Sem prejuízo, expe�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2738 - ADV: TIAGO FELIPE LAUTON DE LIMA (OAB 112376/PR) Processo 1003641-88.2022.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sueli Aparecida de Moraes - Joselita Helena Messias de Moraes - - Jonatas Thiago Messias de Moraes - Fls.59: Reitere-se à requerente, em termos do prosseguimento, a providênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1807 Processo 0000287-19.2015.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica CRISTIANO DA SILVA - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal na presente ação penal que a Justiça Pública move contra CRISTIAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2411 FERREIRA (OAB 351831/SP) Processo 1006080-82.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Zaniboni Industria e Comercio Ltda - Bancred Assessoria Comercial e Financeira Ltda - Vistos. A parte autora opôs embargos de declaração à sentença prolatada, deduzindo, em síntese, omi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3196 490 Tribunal Federal, a inconstitucionalidade dos artigos 33, § 4o, e 44 da Lei 11.343/06, no tocante à proibição de conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos, deixo de substituir a pena privativa de liberdade ou de conceder sursis, por entender que tais medidas são insuficient

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 2345 Renan Henrique Santana da Silva - Vistos. Recebo o recurso interposto pela defesa do réu para seus legais efeitos. Apresente as razões de recurso no prazo legal. Após, ao MP para contrarrazões. Intimem-se. - ADV: LINDOLFO PALHARES FERREIRA (OAB 34500/SP) Processo 1000113-22.2017.8.26.0363 - Ação Penal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1954 da situação fática que a ensejou. Consigno, ainda, que as medidas cautelares diversas da prisão não podem ser deferidas, por serem inadequadas à gravidade concreta do delito, uma vez que o réu, em tese, proferiu grave ameaça contra a vítima para subtrair o veículo de propriedade desta, o que denota

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 2412 a 10 (dez) dias-multa, por infração ao artigo 12 da Lei 10.826/03. Diante da inexistência de informações sobre as condições econômicas dos réus, fixo o valor do dia-multa no mínimo legal, isto é, 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigido até a data