Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 2205 ficando sua cobrança condicionada ao disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, já que dela é beneficiário. Indevidos honorários advocatícios, ante a ausência de citação e defesa. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 2190 - Odalice Batista - Municipio da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista - Vistos. 1.Cumpra-se o V. Acórdão que NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. 2.Aguarde-se manifestação do vencedor pelo prazo de 6 meses. 3.Decorrido o prazo do item 2 “in albis”, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 2064 processuais pendentes. Anoto que, no caso em tela, não se aplica o disposto no artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003 (taxa judiciária final), haja vista que a parte autora não precisou utilizar-se da fase executiva para receber seu crédito. Existindo custas e despesas processuais em aberto, INTIME-SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1743 2078 Ferreira - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, e do Comunicado CG 1307/2007, encaminho novamente à imprensa o item 15., do r. despacho de fls. 040/042, haja vista a juntada da Contestação apresentada pelo INSS: “15. Após a manifestação da autarquia federal (contestação), INTIME a parte autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1481 1795 1 ? Fls. 109/110: Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos. 2 - Reconsidero o despacho anterior (fls. 102/103) para que seja realizada imediatamente a pericia. 3 - Retire-se da pauta a audiência de conciliação designada. 4 ? Informe o autor se distribuiu a carta precatória. Em caso posit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1498 1737 para decisão. Int. - ADV RICARDO DE OLIVEIRA SERÓDIO OAB/SP 204355 0004472-06.2013.8.26.0417 Nº Ordem: 000651/2013 - Procedimento Ordinário - Desapropriação - CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S A X NIVALDO DE LIMA COSTA - Fls. 120 - Vistos. 1 ? Fls. 93/96: Ante o depósito dos honorários, intime-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1401 1805 0001687-71.2013.8.26.0417 Nº Ordem: 000244/2013 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - ESMERALDA RODRIGUES DE LIMA X VILMAR RAMOS - Fls. 14 - VISTOS. DEFIRO os benefícios da lei 1.060/50. ANOTE-SE. CITE-SE a(o)(s) RÉ(U)(S) para, querendo, apresentar DEFESA, sob pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1352 2550 MARIA PAULA ARAUJO TEODORO - (Recolha o autor o restante da guia do oficial de Justiça no valor de R$40,59, pois o total das despesas de condução é R$ 54,18, sendo a diligencia recolhida é de R$ 13,59) - ADV JULIO CANO DE ANDRADE OAB/SP 137187 - Número do Processo Origem: 10533-73/2012 - Vara Deprecante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 2262 honorários advocatícios, devidos ao patrono da parte adversa, fixados esses em R$ 400,00, nos termos do art. 20, § 4.º, do CPC. Os honorários advocatícios devem ser, a partir desta data, corrigidos monetariamente, conforme disposição do art. 1.º da Lei n.º 6.899/81, de acordo com a tabela prátic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1284 2463 A instituição do direito real poderia ser feita sem a intervenção do Judiciário, conforme o artigo 1378, CC. Por economia processual, contudo, deixa-se de declarar a falta de interesse, porquanto possível o julgamento no mérito. Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido i