Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1460 717 95.2012.822.0013 em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Cerejeiras-RO. Intimadas sobre as provas a serem produzidas nos autos, as partes silenciaram. Anunciado o julgamento do feito. Oficiada à 1ª Vara Cível da comarca de Cerejeiras-RO, acostou-se resposta às fls. 106/113. Sobre a resposta, manifestou-se a embargada às fls. 119/120, pugnando pela abertura de conta jud

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1499 323 casal FRANCISCO JEFFERSON DE SOUSA NASCIMENTO e MARIA VALQUÍRIA MESQUITA, situado na Rua Oscar Araripe, n.º 958-A, Bairro Bom Jardim, foram apreendidos anabolizantes e suplementos de uso proibido no Brasil, tendo estes confirmado o fornecimento e a venda de anabolizantes e de substâncias proibidas. Na sequência, os policiais foram até a casa de ANTÔNIO ANTENOR VIEIRA GOMES

Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1560 482 conduta social não parece ser boa, pois não comprovou o exercício de qualquer atividade laboral lícita; poucos elementos foram coletados para se aferir a personalidade do acusado; o motivo do delito é identificável com o desejo de obtenção de lucro fácil; as circunstâncias lhes são desfavoráveis, em razão do material apreendido no interior do veículo no qual foi

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2230 428 Determino a incineração da amostra da substância entorpecente apreendida (art. 72, da lei n. 11.343/06). Determino, ainda, a perda de bens e valores apreendidos em favor da União, com fundamento no art. 63, §1º, da Lei nº 11.343/06. Oficie-se para os devidos fins. Por fim, deixo de condenar os réus ao pagamento das custas do processo por se tratarem de pessoas pobres (

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2230 428 Determino a incineração da amostra da substância entorpecente apreendida (art. 72, da lei n. 11.343/06). Determino, ainda, a perda de bens e valores apreendidos em favor da União, com fundamento no art. 63, §1º, da Lei nº 11.343/06. Oficie-se para os devidos fins. Por fim, deixo de condenar os réus ao pagamento das custas do processo por se tratarem de pessoas pobres (

Caderno 2 - Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2524 419 justiça, princípio garantido pelo art. 5º, XXXV da Constituição Federal. Nesse contexto, o Código de Processo Civil disciplina essa benesse nos arts. 98 e 99, in verbis: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2713 1526 os parentes, previsto no art. 1694 do Código Civil. O requerente logrou êxito em comprovar tal fato, ante os documentos que comprovam a sua matrícula e as suas necessidades de mantença. Posto a obrigação alimentar, resta tão somente dissertar acerca do montante a ser pago. Para tanto, faz-se necessári

Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 739 285 ADV: ALAN FROTA BASTOS (OAB 24742/CE) - Processo 0045690-56.2013.8.06.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REQUERENTE: Jean Michel Maximiano da Silva - Compulsando os autos, observo que a defesa da acusada pugnou pelo relaxamento da prisão da ré alegando que está presa desde setembro de 2011, restando configurado o excesso de

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2749 430 sobre: (i) o cerceamento de defesa; (ii) a obrigação de a operadora de plano de saúde indenizar a beneficiária pelas despesas com a realização de cirurgia, após recusar a cobertura do procedimento; (iii) a configuração e o valor arbitrado a título de compensação do dano moral. 3. A jurisprudência desta Corte orienta que a avaliação quanto à necessidade e à su

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2913 1167 de compra e venda de um lote na quadra MA1 -lote 09 situado no Alphaville, residencial 2, na alameda Estados Unidos, s/nº Jabuti, Eusébio/Ce, com área total de 472,58m²; b) o valor do lote foi de R$ 300.000,00, possuindo um saldo devedor de R$ 125.751,20 perante a loteadora Alphaville que deverá ser pago pelos compradores e o valor devido aos requerentes é de R$ 174,248