Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2439 3469 decorrência da presença dos requisitos constantes do artigo 41 do Código de Processo Penal.Com fundamento no artigo 396 do C.P.P., cite o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de (10) dez dias, consistente em resposta, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo que for pertine

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 1284 providenciar o necessário.Por fim, caso todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital, devendo o exequente providenciar o necessário. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art.257, II, do NCPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 1084 LUIZA SANZI NOVAES GARCIA (OAB 96328/SP), ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (OAB 40952/SP), SAULO JOSÉ CAPUCHO GUIMARÃES (OAB 250291/SP) Processo 1008033-83.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Wester Affonso - Inss-instituto Nacional do Seguro Social - Carlos Alberto Serafim - V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 1340 nº 51, localizada no 1º subsolo, do conjunto residencial Condomínio Massimo Residence, matrícula nº 136.761 do 2º CRI de Jundiaí, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a 30.000,00. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 905 profissões certas (mecânico e funcionária pública), de forma que não podem ser considerados hipossuficientes nos termos da lei somente porque juntaram declaração de pobreza. Além disso, a documentação acostada à inicial não denota dificuldades financeiras. Indefiro a gratuidade da Justiça. Em 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1718 2862 requerente a ponto de lhe causar aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Os fatos trazidos na petição inicial, queda de energia elétrica por algumas horas, narram nada além de mero dissabor sofrido pela autora, aborrecimento, mágoa, que estão fora da órbita do dano moral por fazerem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 948 fatos e documentos apresentados, não vislumbro, ao menos por ora, a presença dos requisitos necessários à concessão da antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência da comprovação da verossimilhança das alegações apresentadas pela parte autora. Isso porque o defeito apontado deverá ser ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1423 871 suspendo o curso da execução, nos termos do artigo 792, do Código de Processo Civil, pelo prazo necessário ao cumprimento integral. Decorrido, manifeste-se o exequente. No silêncio, presumir-se-á a quitação, extinguindo-se o feito. Intime-se. - ADV: JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP) Processo 100

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1336 683 Processo 0077857-02.2012.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de Herança Dulce Gobitta Sacoman - Romeu Sacoman - 1) Junte a requerente, no prazo de trinta dias: a) documento que a identifique; b) documento que identifique o testador; c) a certidão de óbito do testador; 2) O testa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 941 2924 642.01.2010.005132-3/000000-000 - nº ordem 1096/2010 - Conversão de Separação em Divórcio - A. R. G. X C. M. D. S. Sentença nº 373/2011 registrada em 15/04/2011 no livro nº 280 às Fls. 50/53: Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, julgo procedente a ação e converto em divórc