3 resultados encontrados para alberico barros lima siqueira. cacepe - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Recife, 7 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Designar ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA, Prof. LPE, I, A, mat. nº 251.681-0, para a função de Chefe de Secretaria da Esc. Gilberto Freire, Casa Amarela, GRE R Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais enquanto na função, a partir de 02.03.15. SIGEPE 0424768-4/15. Tornar sem efeito Portaria nº 1327 de 23.03.15, referente a CELIA REJANE SANTOS ARAUJO BAT
Recife, 22 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MERCADORIA VENDIDA (CMV) E AS VENDAS REGISTRADAS. O FATO APURADO (CMV > V) NÃO ESTÁ PREVISTO EM LEI COMO PRESUNÇÃO LEGAL DO ILÍCITO DENUNCIADO. 3. IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. A 1ª TJ/TATE, no exame e julgamento do Processo acima indicado, Considerando que, o Demonstrativo elaborado, pelo autuante, não evidencia a infração denunciada, e, que o resultado apurado (CMV SUPERIOR ÀS VENDAS) não é ind�