DOEPE 07/05/2015 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de maio de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Designar ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA, Prof. LPE, I, A, mat. nº 251.681-0, para a função de Chefe de Secretaria da Esc.
Gilberto Freire, Casa Amarela, GRE R Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais
enquanto na função, a partir de 02.03.15. SIGEPE 0424768-4/15.
Tornar sem efeito Portaria nº 1327 de 23.03.15, referente a CELIA REJANE SANTOS ARAUJO BATISTA, mat. nº 154.455-1. SIGEPE
0420529-4/15.
Designar CELIA REJANE SANTOS ARAUJO BATISTA, Prof. LPE, III, A, mat. nº 154.455-1, para a função de Diretor Adjunto da Esc.
Arruda Câmara, Itambé, GRE Mata Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente Escola de Médio Porte, com 200 h/a mensais, a partir
de 02.02.15. SIGEPE 04205294/15.
Localizar JOSUE JOSE FERREIRA, Prof. LPE, IV, A, mat. nº 75.688-1, na Equipe Técnica da UGR, da GRE Mata Centro, com a 200 h/a
mensais, a partir de 01.12.13. SIGEPE 0428034-3/15.
Remover MICHELINE MARTINS PAZ, Analista em Gestão Educacional, I, A, mat. nº 305.181-1, para a UGR, da GRE Petrolina, a partir
de 01.05.14. SIGEPE 04835114/14.
Remover ALDA MAGESIA LEITE LIMA MATIAS, Prof. LPE, III, A, mat. 154.409-8, para a Esc. Prof. Mario Sette, Caruaru, com 200 h/a
mensais, a partir de 02.03.15. SIGEPE 04251554/15.
Designar ALDA MAGESIA LEITE LIMA MATIAS, Prof. LPE, III, A, mat. nº 154.409-8, para a função de Diretor Adjunto da Esc. Mario Sette,
Caruaru, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Médio Porte, com a 200 h/a mensais, a partir de 02.03.15. SIGEPE 04251554/15.
Dispensar EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO GAMA, Prof. LPE, I, A, mat. nº 254.904-2, da função de Diretor Adjunto da Esc. Prof. Mário
Sette, Caruaru, a partir de 02.03.15. SIGEPE 04251554/15.
Remover RITA DE CASSIA BATISTA PRAZERES, Prof. LPE, I, A, mat. nº 300.466-0, para Equipe Técnica da UGR, da GRE Mata Centro,
com a 200 h/a mensais, a partir de 04.02.15. SIGEPE 04015800/15.
Remover, MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES, Prof. LPE, I, A, mat. nº 277.776-2, na função de Educ. de Apoio Pro Témpore, para
Esc. Pe Medeiros, Exu, GRE Araripina, com 200 h/a mensais, a partir de 01.12.14. SIGEPE 05518776/14.
Remover LAECI LINS DE OLIVEIRA CORREIA, Analista em Gestão Educacional, I, A, mat. nº 301.793-1, para a Esc. Prof. Eliseu Pereira
de Melo, Palmares. SIGEPE 04293720/15.
Remover ETIANE VALENTIM DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, I, A, mat. nº 300.581-0, para a EREM Des. Renato Fonseca,
Olinda, GRE Metro Norte. SIGEPE 04262613/15.
Remover ISABELLA CHRISTINA COUTINHO IANNARELLA, Analista em Gestão Educacional, I, A, mat. nº 302.106-8, para a Esc. Assis
Chateaubriand, Pina, GRE R Sul, a partir de 09.02.15. SIGEPE 04042473/15.
Remover MARIA DILZA DE SA, Analista em Gestão Educacional, I, A, mat. nº 363.122-2, para a Esc. Prof. Manoel Leite, Salgueiro, a
partir de 16.03.15. SIGEPE 04235005/15.
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
Ano XCII • NÀ 83-7
MARIA DE FATIMA DE ARAUJO
MARIA ALCINE SIQUEIRA LINS
KATIA MARIA MOURA MENDES
LUZIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ALDO RIBEIRO COSTA
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FERREIRA
EDNEIDE MARTINS DO RIO ABREU
CLEONICE PESSOA PEREIRA
EDINALDO LEITE DE FARIAS
CIRLEIDE MARIA XAVIER
LUCIA MARIA FREIRE DO NASCIMENTO
LEA ALVES DA SILVA
MARIA DA CONCEIÇAO ANDRE
123138-3
124874-0
164334-7
160958-0
103400-6
123513-3
123151-0
121577-9
125761-7
125601-7
128854-7
101173-1
117056-2
1
2
1
1
2
2
1
2
6
2
4
1
2
04/05/15
24/04/15
01/04/15
04/05/15
24/04/15
06/04/15
06/04/15
01/04/15
02/03/15
01/04/15
24/04/15
08/05/15
04/05/15
3º
3º
1º
2º
2º
1º
3º
2º
1º
2º
2º
3º
3º
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE SERTÃO CENTRAL – SALGUEIRO – 06/05/2015.
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
NOME
ANA LÚCIA LEAL LUCAS SAMPAIO
JOSILDA FURTADO DE SÁ
TÂNIA MARIA GRANGEIRO GONÇALVES
MARIA CRISTINA GOIS E SILVA
MARIA DO SOCORRO ALVES MONTEIRO
MARIA DO SOCORRO CANDIDO CARVALHO
MARIA LÚCIA DE ALBUQUERQUE
JOSÉ RIBEIRO CAMPOS
MÁXIMO HIDELBRANDO PEIXOTO
SILVANO ROMERO GOMES DA SILVA
MARIA BENEDITA DA SILVA
MARIA DAS NEVES BEZERRA DE CARVALHO
MARIA VERALUCIA DOS SANTOS
MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO LEITE
JAKELINE VIEIRA BEM GOMES
MARIA DE FÁTIMA CAMPOS
AMADEU FERREIRA DA SILVA
JOSÉ ARNALDO PEREIRA DE QUEIROZ
MAT.
115.238-6
114.203-8
163.886-6
121.066-1
114.981-4
175.997-3
157.982-7
132.335-0
130.085-7
131.864-0
131.597-8
125.071-0
129.279-0
129.199-8
157.912-6
159.420-6
114.075-2
122.060-8
MESES
02
02
02
02
02
02
01
02
02
02
02
02
01
02
02
02
02
02
INICIO
03.04.2015
06.04.2015
06.04.2015
06.04.2015
07.04.2015
10.04.2015
13.04.2015
16.04.2015
22.04.2015
04.05.2015
04.05.2015
04.05.2015
04.05.2015
05.05.2015
05.05.2015
08.05.2015
08.05.2015
08.05.2015
DECÊNIO
2º
3º
2º
1º e 2º
3º
2º
1º
3º
3º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
3º
3º
Remover MARIA HELENA ALEXANDRE DA SILVA, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, III, A, mat. nº 141.002-4, para a
Esc. de Aplicação Profª Ivonita Alves, Garanhuns, com 40 horas semanais a partir de 03.02.14. SIGEPE 04055231/15.
Remover JARDSON JOSE ALVES, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, Classe IV, A, mat. nº 133.048-9, para a Esc.
Instituto Presbiteriano de Heliópolis, Garanhuns, com 40 horas semanais a partir de 01.04.12. SIGEPE 05100355/15.
Remover RIZONEIDE MARANHAO DE ARAUJO, Assistente Administrativo Educacional, III, A, mat. nº 147.210-0, para a Esc. Dr. Luiz
Cabral de Melo, Paulista, GRE Metro Norte, com 40 horas semanais, SIGEPE 04178160/15.
Remover VIVIAN SA PAULINO DA SILVA, Assistente Administrativo Educacional, IV, A, mat. nº 302.853-4, para a Gerência Administrativa
da Rede Escolar, da SEGE, com 40 horas semanais. SIGEPE 04286823/15.
Remover EDIVANE MARIA DA SILVA, Prof. LPE, I, A, mat. 267.598-6, para a Esc. Dom Luiz de Brito, Amaraji, GRE Mata Sul, com 200
h/a mensais de Português e Inglês, a partir de 24.03.15. SIGEPE 04316275/15;
Remover IVANA MORAIS PAES BARRETO CARIBE, Prof. LPE, III, A, mat. 129.886-0, para a Esc. Profª Inalda Spinelli, Boa Viagem, GRE
R Sul, com 200 h/a mensais de Ciências, a partir de 02.02.15. SIGEPE 05321081/14;
Remover DJALMA BELTRAO DA COSTA FARIAS, LPM, Classe II, A, mat. 189.574-5, para a Esc. Lions de Parnamirim, Dois Irmãos, GRE
R Norte, com 200 h/a mensais, de Matemática, a partir de 16.03.15. SIGEPE 04288577/15.
Remover ODILA MARIA DA MOTA SOUTO MAIOR LIRA, Prof. LP, IV, A, mat. nº 105.530-5, para a Esc. Edmur Arlindo de Oliveira,
Jaboatão, GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais, Apoio Pedagógico, a partir de 02.03.15. SIGEPE 04297691/15.
Remover EDNAIRAN TEOTONIO DO NASCIMENTO, Prof. LPE, III, A, mat. 146.677-1, Readaptado Definitivo, para a Esc. Manoel
Pereira Lins, Serra Talhada, com 200 h/a mensais, a partir de 02.02.15. SIGEPE 04178147/15.
RETIFICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROEFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE METROPOLITANA NORTE – 06/05/2015.
NOME
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA
MARLI DA SILVA MELO
CICERO NAPOLEÃO OLIVEIRA GOMES
CICERO NAPOLEÃO OLIVEIRA GOMES
ELVIRA VASCONCELOS DA SILVA
STENIO DOS SANTOS PIRES
MARCELO RODRIGUES DE FREITAS
MARIA DO CARMO BATISTA
MARISA DO NASCIMENTO SOUZA
MARIA JOSE DA SILVA
ANA MARIA OLIVEIRA MEDEIROS
MIRIAM MARTINS DA SILVA
ELIANE MARIA FREIRE DE OLIVEIRA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO OLIVEIRA DE ARAUJO
RIZIA SALES DE MELO
TEREZA CRISTINA DA SILVA
JOSINEIDE ANALIA NASCIMENTO DE ARAUJO
IZABEL CRISTINA DE MEDEIROS LOPES
CLEONICE MARIA DA SILVA ALVES
JACIARA MARQUES TRAVASSO
MARIA MARIZETE GOMES DA SILVA
DILZA COSTA DE OLIVEIRA SANTOS
MARIA ELI DIAS DE ABREU
ANA LUCIA FILGUEIRA DA ROCHA ALVES
JOAQUIM DE BARROS LICIO DOS SANTOS
EVERILDA COSTA GALVAO
ELISANDRA PAES BARRETO BEZERRA
ALCIONE MALHEIROS DE QUEIROZ
JACINTA MARIA SIBERIA DE BRITO
HELENA DA SILVA ROCHA
MARTA MARIA DOS SANTOS
MATRICULA
126982-8
109638-9
122127-2
173473-3
138701-4
125169-4
089911-9
121263-0
131668-0
075870-1
126114-2
159198-3
045530-0
174495-0
160647-6
141223-0
172514-9
107084-3
122990-7
157874-0
173554-3
164388-6
159231-9
122173-6
162054-1
140827-5
125603-3
124185-0
165396-2
125788-9
145683-0
159285-8
MESES
2
1
2
2
2
2
1
1
2
1
2
1
1
2
2
1
2
2
2
2
1
2
2
2
1
1
2
2
2
2
1
2
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 072, DE 06.05.2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF no 073, de 30.5.2003, que estabelece
procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF, bem como na Portaria SF no 190, de 30.11.2011, que
disciplina as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de
Documentos Fiscais - eDoc, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 073, de 30.5.2003, que estabelece procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF,
passa a vigorar com as seguintes modificações:
“XXVII - Ficam dispensados da escrituração digital os contribuintes:
......................................................................................................
c) a partir do período fiscal de dezembro de 2004, que prestem serviço de comunicação não medido e que desenvolvam suas atividades
nos termos do § 2º do art. 733 do Decreto nº 14.876, de 12.3.1991; (AC)
...................................................................................................”.
Art. 2º Ficam modificados os Anexos 1 e 3 da Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, disponível no endereço da Secretaria da Fazenda SEFAZ, na Internet, no sentido de, a partir do período fiscal de setembro de 2012, incluir entre os contribuintes dispensados da utilização
do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e da geração e envio do arquivo eDoc o estabelecimento prestador de serviço de
comunicação não medido que desenvolva sua atividade nos termos do § 2º do art. 733 do Decreto nº 14.876, de 12.3.1991.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 073, DE 06.05.2015
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 38.875, de 22.11.2012, que institui o Subsistema de Gestão de
Patrimônio e Materiais, integrante do Sistema de Gestão Administrativa do Poder Executivo Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor José Marcelo Nunes Machado, matrícula nº 137.399-4, para desempenhar a função de Gestor de Patrimônio
da Secretaria da Fazenda, devendo ser observadas as competências previstas no art. 4º do Decreto nº 38.875, de 22.11.2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
Na Port. 1813 de 05.05.15, na parte referente a MARIA DE LOURDES DELFINO FERREIRA, mat. 155.671-1.
Onde se lê: Filosofia e Cabrobó.
Leia-se: Filosofia e Sociologia.
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
FAZENDA
INICIO
04/05/15
04/05/15
04/05/15
04/05/15
04/05/15
04/05/15
04/05/15
04/05/15
04/05/15
04/05/15
04/05/15
04/05/15
04/05/15
04/05/15
04/05/15
04/05/15
04/05/15
04/05/15
04/05/15
20/04/15
04/05/15
06/04/15
04/05/15
04/05/15
04/05/15
06/04/15
07/04/15
04/05/15
28/04/15
04/05/15
04/05/15
22/04/15
DECÊNIO
2º
2º
3º
1º
1º
2º
2º
1º
2º
1º
3º
2º
1º
1º
2º
2º
2º
3º
2º, 3º
1º
2º
2º
2º
3º
2º
1º
3º
2º
1º
3º
2º
2º
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO.
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 12/05/2015 – TERÇA-FEIRA ÀS 9h
RELATORA: JULGADORA RACEMA DE SOUZA ANTUNES
01) AI SF 2013.0000054373550-83. TATE 00.953/13-0. AUTUADA: ILDEFONSO TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA. CACEPE:
0365147-99
02) AI SF 2014.000001895108-82. TATE 00.792/14-4. AUTUADA: M2M TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-ME. CACEPE: 0520454-20
03) AI SF 2014.000001902055-16. TATE 00.793/14-0. AUTUADA: M2M TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-ME. CACEPE: 0520454-20
04) AI SF 2013.000005270550-26. TATE 00.857/13-0 AUTUADA: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A CACEPE:0008219-85.
ADVOGADOS: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA OAB-PE 495-A, OAB-SP 77.977 E OUTRO
05) AI SF 2013.000005270553-79. TATE 00.858/13-7. AUTUADA: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A CACEPE:0008219-85.
ADVOGADOS: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA OAB-PE 495-A, OAB-SP 77.977 E OUTRO
06) AI SF 2013.000003739303-13. TATE 00.174/14-9. AUTUADO: ADROALDO TAPETES DO MUNDO LTDA. CACEPE: 019689390. ADVOGADOS: DANIEL MORAES MIRANDA FARIAS, OAB/PE 21.694, REINALDO BEZERRA NEGROMONTE, OAB/PE 6.935 E
OUTROS
07) AI SF 2014.000000319982-28. TATE 00.332/15-1. AUTUADA: INDÚSTRIA COMÉRCIO XAVANTE LTDA. CACEPE: 0102495-75.
ADVOGADO: MARIO NELSON FONDON PEREZ JR. OAB/SP 108.429
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS
08) AI SF 2011.000000777107-14 TATE 00.469/11-4. AUTUADA: DISTRIBUIDORA CEASA LTDA . CACEPE: 0284180-00
09) AI SF 2011.000001522724-56. TATE 00.504/11-4. AUTUADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. CACEPE: 0126245-94.
ADVOGADA: NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO, OAB/PE 28.135. E OUTROS
10) AI SF 2011.000001525419-61 TATE 00.508/11-0. AUTUADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. CACEPE: 0126245-94.
ADVOGADA: NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO, OAB/PE 28.135. E OUTROS
11) AI SF 2011.000001113958-98.. TATE 00.562/11-4. AUTUADO: JOÃO ALBERICO BARROS LIMA SIQUEIRA . CACEPE: 0222452-60.
12) AI SF 2011.000001066409-44. TATE 00.564/11-7. AUTUADO: JOÃO ALBERICO BARROS LIMA SIQUEIRA . CACEPE: 0222452-60.
13) AI SF 2011.000001220970-11. TATE 00.275/11-5. AUTUADA: MELO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA***REPARAL PECAS E
SERVIÇO. CACEPE:0329923-60.
Recife, 06 de maio de 2015
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 14/05/2015 - QUINTA-FEIRA às 10h30min
RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBÔA DA SILVA
01. AI SF 2011.000001227373-45. TATE 00.418/11-0. AUTUADA: INDUSTRIA DE ALIMENTOS BOM GOSTO LTDA. CACEPE: 017095344. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE , OAB/PE 25.108.
Recife, 06 de maio de 2015.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente da 4ª TJ