Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 4239 valor do débito em R$ 293.588,44, montante esse atualizado até setembro/2018. Não há custas por tratar-se de mero incidente. Condeno o impugnado ao pagamento dos honorários advocatícios em favor dos patronos do impugnante, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, consistent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2857 1584 respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 1.6 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2444 3836 FRANCESCHETTI FERREIRA DA CUNHA (OAB 197027/SP) Processo 0004224-51.2017.8.26.0659 (processo principal 0002068-32.2013.8.26.0659) - Cumprimento de sentença Pagamento - Alberto Borges Queiroz Mergulhao - Comercial e Distribuidora J Raposo Ltda - Fls. 23/27: Homologo o acordo firmado entre as partes e suspendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 973 1004 47108/SP), CORYNTHO BALDOINO COSTA NETO (OAB 79116/SP) Processo 0401238-35.1997.8.26.0053 (053.97.401238-9) - Procedimento Ordinário - Rita de Cassia Moreira Moreli e outros Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Autos nº2077/10 V I S T O S. 1. Fls. 852/853: Manifestem-se os exequentes, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Ap

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 1088 seus documentos de identificação civil. Fls. 6468: Ciente da manifestação do síndico. Fls. 6473/6474, 6540/6546 e 6547/6557: Defiro a expedição das guias, em razão de constar os nomes na conta de liquidação (fls. .3516/3527, homologada às fls. 3584). Fls. 6495: Expeça-se ofício ao INSS e TRE-SP para que inf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1480 1045 do valor devido, para fins de expedição de ofício requisitório, é a data de elaboração da conta de liquidação. Isto significa que a classificação não deve ser alterada pelo acréscimo de juros e correção monetária, assim como pretende a Fazenda do Estado de São Paulo. Deste modo, para apuração de obriga�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2366 769 CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.1. Cuida-se de recurso ordinário interposto contra acórdão que denegou a segurança à impetração havida contra ato do Presidente de Tribunal de Justiça que retificou cálculos no pagamento de parcelas de precatório; o impetrante alega, em síntese, que teria havi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2573 1548 é possível o reclamo de pagamento a menor ou a maior a qualquer tempo, nos próprios autos, não havendo preclusão na espécie, mormente pelo fato de que o adimplemento é parcelar.”(TJSP - Agravo de Instrumento nº 2087572-67.2017.8.26.0000 São Paulo Relator Des. RICARDO ANAFE Data do Julgamento: 27/09/2017)Nada mais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1430 892 Processo 0410854-73.1993.8.26.0053 (053.93.410854-9) - Procedimento Ordinário - Tenyl Tecidos Técnicos Ltda. e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - Execução nº845/05 Certifico e dou fé que, nos termos do art.162,§4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório:”

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1133 1032 representação processual. Na hipótese de falecimento, deverá promover a habilitação do espólio ou de todos os sucessores, se inexistente inventário ou arrolamento (artigo 43 do Código de Processo Civil), sob pena de suspensão dos futuros levantamentos dos depósitos judiciais e de restituição dos valores, at