Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 450 (OAB 44419/SP) Processo 0721160-08.1998.8.26.0100 (583.00.1998.721160) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco S/A - Anthony Sunão Nakamura - - Claudia Haruio Nakamura - - Milton Tadashi Nakmura - - Maria Margarita Concepcion Ferreira Nakamura - - Débora Yuky Nakamura Nomellini - Vi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1988 3174 2. O entendimento pacífico desta Corte, face a incidência das disposições do CDC e do Estatuto do Idoso, preconiza a abusividade, e conseqüente nulidade, de cláusula contratual que prevê reajuste de mensalidade de plano de saúde calcada exclusivamente na mudança de faixa etária. 3. A mera reedição dos argumen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1665 1618 SORIA (OAB 229003/SP) Processo 0015059-29.2012.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Seguro - Ettore Peneluppi - Santander Brasil Seguros S/A - Vistos. Trata-se de ação de indenização que move ETTORE PENELUPPI contra SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A. Consta da inicial que o autor contratou seguro da ré; que �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1182 574 semelhantes, além de um elemento subjetivo consistente no dolo de aproveitamento pelo abuso em relação a “premente necessidade, inexperiência ou leviandade da outra parte”. Não trouxe a inicial mínimos indícios de qualquer dessas situações, apontando o abuso no só fato percentual dos juros praticados, não se p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 979 2110 custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Ora, o(a) autor(a) não é necessitado(a), pois possui profissão definida é adquirente de veículo e contratou serviços de advocacia privada, infirmando a presunção de pobreza. Por assim ser, tem-se que o instituto da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1006 342 direito, ele somente está preparado para decidir entre o legal e o ilegal, entre o constitucional e o inconstitucional. Evidentemente, o sistema judicial não pode ser insensível ao que ocorre no sistema econômico. Mas só pode traduzir esta sensibilidade nos limites de sua capacidade operativa. Quando acionado, o máxi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1052 649 com base exclusivamente no alçar da idade de 60 anos, pela própria proteção oferecida pela Lei dos Planos de Saúde e, ainda, por efeito reflexo da Constituição Federal que estabelece norma de defesa do idoso no art. 230. - A abusividade na variação das contraprestações pecuniárias deverá ser aferida em cada cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1054 2283 cerca de três horas para ser atendido, período em que foram efetuados saques, no valor total de R$ 2.370,00. Alega que solicitou o estorno dos valores, o que fora negado pela ré, razão pela qual firmou um acordo para quitação do débito em doze parcelas. Informa que possuía seguro do cartão cobrado na men

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 1792 financiamento ocorreu de forma legal e previamente expressa, representando mera atualização do saldo devedor. Ademais, os réus, ao preencherem os requisitos necessários à obtenção do financiamento, concordaram com os termos. E, embora a autora tenha assumido a função de fiadora, é certo que ela não t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2699 3742 evento danoso (06/04/2018), nos termos das Súmulas 43 e 54 do Superior Tribunal de Justiça; 2) a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizados pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justi�