Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1178 1716 Vistos. Atento a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (dirigi-me ao endereço: Rua Cantagalo 74, e ai sendo deixei de proceder as devidas citações, por ter sido informada no local por uma senhora que se apresentou como Daiana porteira, que a reuqerida mudou do local há mais ou menos nove meses.Certifico mais que m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 980 539 ré (contrato n.° 4934.9461.7992.2007), descobriu que nele constariam falsos endereços seus. Em razão do exposto, postulou a declaração da inexigibilidade da dívida de R$ 1.974,83 e requereu a condenação da ré a indenizar-lhe o dano moral. Juntou documentos (fls. 11/18). Houve resposta. Regularmente citada (fl.), a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1059 250 243/255). Assim os autos. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, na medida em que a matéria veiculada nos autos, em que pese de direito e de fato, não demanda a produção de prova em audiência. A aferição das condições da ação deve ser feita à luz da situação jurídica de direito material posta pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1075 720 sob pena de extinção. Int. - ADV CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI OAB/SP 98072 562.01.2010.036846-0/000000-000 - nº ordem 1373/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - RAIMUNDO DE SOUZA PAULA X BANCO PANAMERICANO S/A - Fls. 67/73 - Proc. nº 1373/2010 Vistos. RAIMUNDO DE SOUZA PAULA, qualificado nos autos, ajui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1081 2340 adesivo do contrato firmado não implica em nulidade da avença, havendo vontade livre e consciente da parte devedora em celebrar o negócio jurídico, não consistindo as dificuldades financeiras alegadas em vício do consentimento. Em nenhum momento o Ordenamento Jurídico nega validade ao contrato de adesão. Antes, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 2639 2º, do NCPC. 10 - Diante do Provimento CSM nº 1864/2011, de 18/01/2011, que instituiu a cobrança do serviço de obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, via BACENJUD, deverá o credor atentar que para obtenção de tais informes, há primeiro de comprovar o pagamento do valor a ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1359 867 pactuada em termos claros e evidentes. A capitalização mensal, por acrescer valores ao principal, permite que o Banco cobre juros nominais menores, dando ao consumidor a sensação de que está diante de uma operação vantajosa. Por esta razão, é necessário que este fique ciente de que, em troca dos ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1288 2759 artigo 461, parágrafo quarto, do CPC, fixo multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), a ser repassada pelos demandados aos postulantes Elizabeth Silva Fogaça e Vanderlei Lopes Da Silva, e que passa a ser exigível depois de decorrido o prazo de 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado desta sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 966 1504 legalidade ou não das taxas, juros e capitalização. O pedido é improcedente. As partes celebraram contrato de abertura de crédito para financiamento de veículo. O autor alega abusividade dos encargos cobrados pelo banco. A verificação do total cobrado decorre da aplicação ao valor emprestado dos percentu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 977 998 contrato de alienação fiduciária do veículo descrito na inicial. Alega que, de um total de quarenta e oito parcelas, quitou apenas nove e notou que há encargos abusivos que devem ser extirpados. Pleiteia a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela, com a revisão das cláusulas abusivas.