Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 998 472 RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 221271 583.00.2011.118079-3/000000-000 - nº ordem 363/2011 - Declaratória (em geral) - WELINTON RIBEIRO DE OLIVEIRA X CETEMEM BRASIL S/A CREDITO - Fls. 101 - “Recebo o recurso de apelação de fls. 82/92 (réu), seus regulares efeitos. As contrarrazões. Decorrido o prazo, subam os autos ao Egr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1004 2030 forma mensal, semestral ou anual. Fê-lo todavia sem sucesso, haja vista haver o ato normativo provisório perdido eficácia quanto a tal preceituação, posto que reeditado com supressão de tal norma e não convertido em lei no trintídio constitucional. De fato, a Medida Provisória n. 1.410/96, editada em s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1012 475 o fato, por si só, cause ao ofendido transtornos e reações constrangedoras. Neste sentido, portanto, colha-se trechos do voto da Ministra NANCY ANDRIGHI, no julgamento do Recurso Especial 1106789/RJ, verbis: “Dos danos morais. Violação aos arts. 186 e 927 do CC/02. A jurisprudência do STJ tem entendido, especificame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 969 715 contra BANCO PANAMERICANO S/A. Na inicial e em sua emenda (fls. 02/22 e 46) alegou que firmou com o réu contrato de financiamento para aquisição do veículo discriminado na exordial. O valor do financiamento foi de R$42.560,00 (quarenta e dois mil e quinhentos e sessenta reais) que seria pago em 60 (sessenta) parcelas mens

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 988 704 República). Como subsiste essa inércia legislativa, conclui-se que houve recepção da legislação vigente, ou seja, a Lei nº 4.595/64. Assim, conforme dispõe o artigo 4o da Lei nº 4.595/64, compete ao Conselho Monetário Nacional disciplinar as operações de crédito, bem como limitar os juros e outras formas de remun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1040 164 ANTONIO LEAL OAB/SP 195245 - ADV ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO OAB/SP 179209 - ADV MARIÂNGELA APARECIDA BUCCIOLI PIMENTA OAB/SP 199980 266.01.2011.003451-6/000000-000 - nº ordem 698/2011 - Condenação em Dinheiro - GESIEL ALVES DE LIMA X BANCO PANAMERICANO S/A - Fls. 49 - Tendo em vista a inversão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1033 2161 Associados - Edileusa Francisco da Silva Alcântara - AVISO: Sem prejuízo de se aguardar o cumprimento do mandado, junte o autor instrumento de mandato ao advogado indicado. - ADV: MARCO ANTONIO PEREZ ALVES (OAB 128753/SP), DIEGO GOULART WYDER HERRADON (OAB 302727/SP) Processo 0016889-16.2011.8.26.0011 - Execução de T

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1043 574 indeferimento liminar, nos termos do artigo 295, inciso I e parágrafo único, o que conduz à extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 267, inciso I). E, dentre os requisitos da petição inicial, devem estar indicados o pedido e suas especificações (art. 282, inciso IV), isto é, a precisa indicação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1061 1659 embora gratuitos, razão da propositura da demanda para declaração da nulidade da cobrança, indenização por dano moral e reembolso das despesas tidas (v.g. gastos com telefones e uso da Internet). Efetivada a citação (fls. 35), a ré contestou. Alegou inépcia da inicial em razão da narração dos fato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1062 653 retribuição conta com expressa autorização legal, especialmente das Leis 4.595/64 e 4.728/67. O Superior Tribunal de Justiça, relativamente a essa matéria editou a Súmula n. 294, segundo a qual: Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média