Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1266 3129 36/2001, justamente por violarem princípios constitucionais essenciais, tais como o de dignidade da pessoa humana, nos termos do artigo 1, inciso III, da Carta Magna de 1988, além daquele que consagra a tutela do consumidor no tocante ao exercício da atividade econômica, conforme artigo 170, inciso V, do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1120 1913 Freire - Banco Panamericano S/A - Vistos. Fls. 364/365: Indefiro o desentranhamento das cópias, pois não causa prejuízo ao feito. Ante o recolhimento da taxa faltante, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder(em) em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem mani

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1561 2057 - Luiz Henrique Morais de Almeida - João Bosco da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.41: Ainda flui o prazo de 60 (sessenta) dias concedido às fls.40. E, nesta ocasião, advirto à parte que eventual prorrogação (prazo suplementar) deverá ser justifi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1116 148 contratos. Com efeito, se fosse utilizada a sistemática pretendida pelo autor, alguém após adquirir uma mercadoria por um preço “x” e ter fechado o negócio com base em tal preço poderia após receber a mercadoria e dela fazer uso, ingressar com ação para sustentar que o preço deveria ser: “x - y”. Assim,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 955 459 Dinamarco, Execução civil, 4ª. edição, São Paulo, Malheiros, 1994, p. 400). Trata-se de “uma condição vinculada estreitamente ao princípio de economia processual e resulta da utilidade e/ou necessidade da atuação da jurisdição e da adequação da via processual escolhida aos fins objetivados pelo processo emerg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 955 415 primeiro requerido e pretende a revisão dos valores cobrados nas faturas, sobretudo porque ditos contratos, contam com a cobrança de encargos ilegais. Postula a procedência da ação, para declarar nulas as cláusulas contratuais, limitando os juros em 1% ao mês; expurgo da capitalização mensal e composta; li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 955 1842 tentativa de provar o alegado. De qualquer forma, vale ressaltar que as práticas combatidas pelo autor na inicial, quando previstas em contrato, não são abusivas. E, no caso em apreço, o contrato apresentado prevê a cobrança dos encargos. Com efeito, o E. Superior Tribunal de Justiça veio a pacificar a que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 945 1923 ficando, portanto, cancelada. CERTIFICO que fica designado para audiência de instrução e julgamento o próximo dia 17 de agosto de 2011, às 14:00 horas, sendo intimada as partes através do Diário Oficial Eletrônico. Nada Mais. São Paulo, sextafeira, 29 de abril de 2011, 18:22 horas. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 966 480 ADEMIR SERGIO DOS SANTOS OAB/SP 179328 - ADV SERGIO LUIZ DA CRUZ BATISTA OAB/SP 143687 583.00.2010.134680-2/000000-000 - nº ordem 765/2010 - Indenização (Ordinária) - GUSTAVO RIBEIRO MILFONT X CASAS BAHIA - Fls. 404/406 - Vistos. 1- Questão relativa à incompetência resta ultrapassada com a remessa desses autos ao Foro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 953 98 compra das cotas sociais do autor ou da venda das suas a este último; e que, embora tenha manifestado interesse em adquirir as cotas do réu, este passou a fazer exigências descabidas, negando-se a concretizar o contrato de compra e venda daquelas cotas. Disse, ainda, que o réu jamais lhe prestou contas da administração