Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1666 Yolanda Baccari - - Maricler Martinez Oliveira - - Inadir Rodrigues - - Ruth Meira Cassaro - - Clara Ferreira Barbosa - - Graziela Haddad Bittencourt - - Rachel Silveira Lima - - Marcia de Faria Lopes - - Antonia dos Santos Fernandes - - Rosalina Ferreira Las Casas - - Olivette Franceschini Couto - - Eliana Raposo Ten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2549 3307 EXCEPCIONAL. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.1. O entendimento pacífico desta Corte Superior é no sentido de que é possível ao juiz - de ofício ou a requerimento da parte -, em casos que envolvam o fornecimento de medicamentos a portador de doença grave, determinar medidas executivas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2563 3537 79181/SP) Processo 0003792-44.2018.8.26.0482 (processo principal 1007385-98.2017.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Remoção - Junior César Brambilla - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença.2 - Intime-se a requerida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2021 2426 consumidores que possuem relação jurídica com o réu, residentes em todo território nacional. Tal concentração de ações provoca a obstrução da pauta de julgamento dos feitos, em prejuízo à celeridade e aos próprios consumidores. Não se pode perder de vista que, embora o réu tenha sede nesta Coma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 816 195 “Destarte, julgo extinta a execução, nos termos do art. 1° da Lei Complementar Municipal n° 2.343/09 e art. 267 VIII, do CPC. Dou por levantada eventual penhora. Transitada em julgado esta decisão, comunique-se e arquivem-se. P.R. e Intimem-se.” Adv.: (92084/SP)MARIA LUÍZA INOUYE 2665/04 - EXECUCAO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 4177 09778371814 - Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 3744 20 (vinte) dias. Findo o prazo sem justificativa hábil pela Requerida, autorizar-se-á bloqueio de verba para atendimento da parte autora, paciente. Possível, em tese, faz-se o registro e alerta, o bloqueio de verba, como medida excepcional autorizado em casos de saúde, conforme discorrido em julgado na 2ª

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013050-03.2011.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301137965 AUTOR: ALBERTO CARLOS MARTINS SILVEIRA (SP082643 - PAULO MIOTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0027658-06.2011.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301137596 AUTOR: MOACIR DE OLIVEIRA (SP121980 - SUELI MATEUS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0055245-61.2015.4.03.6301 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2463 3683 correção monetária, pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir do vencimento de cada parcela. Incabível a fixação de verbas sucumbenciais, dada a dicção do art. 55 da Lei 9.099/95.Descabido o reexame necessário (“ex vi” art. 11 da Lei 12.153/2009)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2102 2677 ressarcir o prejuízo de outrem, pode o titular do suposto direito de regresso deduzi-lo no próprio processo em que figura como autor ou réu, pela via da denunciação da lide. A posição doutrinária majoritária é restritiva, só admitindo a denunciação da lide em caso de direito de regresso decorrente d