Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2111 705 196/200, tirados contra o V. Acórdão de fls. 201/206, o E. TJ determinou que a ora agravada custeasse a perícia, com fulcro no artigo 14, § 3º, inciso I, do CDC.Nesse caso, é bom ressaltar, a despeito da inversão do ônus da prova (regra de julgamento) que a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviço não exi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2269 185 Instrui a inicial com documentos.É, em síntese, o relatório.DECIDO.1. A inicial deve ser indeferida de plano. Um, o prévio requerimento administrativo encaminhado à empresa, pág. 28, foi formulado de forma genérica, sem, ao menos, constar o número do contrato ou qualquer outra informação capaz de indiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 3136 do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação.3 - Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2234 1583 ALMEIDA ALVES FILHO (OAB 104421/SP) Processo 0415159-27.1998.8.26.0053 (053.98.415159-9) - Procedimento Comum - Mario da Silva Oliveira e outros - MARIA DE LOURDES CINTRA PEREIRA E OUTROS (HERDEIROS DE AUGUSTINHO PIRES CINTRA) - Departamento de Estradas de Rodagem Estado Sao Paulo - Der - Execução nº 1235/07 V I S T O S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1585 367 embargos à execução. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1979 462 concessão da medida requerida implicaria grave risco à saúde da parte autora. Compete ao Estado promover a saúde dos seus cidadãos (CF, art. 19), sendo que ao SUS Sistema Único de Saúde incumbe o dever de assistência farmacêutica aos seus usuários (Lei 8.080/90, art. 6º, inciso I, alínea “d”). R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1087 2353 ALFREDO ARNALDO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 238796/SP), WALKIRIA FREIRE DE CARVALHO (OAB 149293/SP) Processo 0014354-57.2010.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - C.A. Auto Shopping Comércio de Veículos Ltda. e outros - VISTOS. Fls. 165/166: diante da justificativa do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1856 - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 3986 LIMA (OAB 416188/SP) Processo 1011208-41.2021.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Aparecido Fermino da Silva - - Cicero Fermino da Silva - - Jose Firmino da Silva - - Josefa Fermino Silva Mazi - - Maria Socorro da Silva Cuba - - Regina Maria da Silva Marquiseli - Vist

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento o(a)s Meritíssimo(a)s Juíze(a)s Federais Kyu Soon Lee, Omar Chamon e Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni. São Paulo - SP, 24 de agosto de 2016 (data do julgamento).