Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1450 1872 informações (fls. 108/126). II DOS FUNDAMENTOS Observado o devido processo legal, porque respeitados os princípios e as garantias fundamentais do processo civil, a questão de mérito (meritum causae) é de direito e de fato, não havendo necessidade de produzir prova em audiência e tampouco interesse das par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1564 1737 adequação”. A ausência de qualquer dos elementos componentes deste binômio implica ausência do próprio interesse de agir. No presente caso dos autos, não enxergo o “interesse-necessidade”, pois a demanda ajuizada não é necessária, na medida em que a parte autora não demonstrou que, administ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 697 2172 LÚCIA VIEIRA DA COSTA DOS SANTOS propôs Ação de benefício assistencial de prestação continuada c.c. pedido de tutela antecipada contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, alegando, em síntese, ser portador de paralisia cerebral apresentando prejuízo total das funções do membro superior dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 812 2116 financeiro do contrato, com a conseqüente possibilidade de revisão deste, há de ser examinada à luz da Teoria da Imprevisão. A Teoria da Imprevisão estabelece que eventos novos, não previstos e imprevisíveis pelas partes, que causem reflexos na execução ou no equilíbrio econômico-financeiro do contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 601 3448 PROC. 0913/2008 - MEDIDA CAUTELAR - SUPERMERCADO IRMÃOS DOURADO LTDA X BANCO BRADESCO S/A Sentença de fls. 1381/1383: VISTOS. SUPERMERCADO IRMÃOS DOURADO LTDA propôs a presente ação CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO C.C. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA COM EFEITO COMINATÓRIO em face de BANCO BRADESCO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 3054 Processo 1000411-04.2022.8.26.0439 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1. Fl. 36: Manifeste-se a parte requerente no prazo de cinco dias úteis. 2. No silêncio, intime-se a parte requerente, no endereço que con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 3057 comprove(m), no prazo de cinco dias, que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanescente indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se ainda o devedor(es) para, no prazo de quinze dias, na forma do art. 525, §11, do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 3270 quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 3076 à Justiça Federal de Andradina, sem necessidade de nova conclusão, via malote digital. Int. Cumpra-se. - ADV: WENDER DISNEY DA SILVA (OAB 266888/SP) Processo 1001773-51.2016.8.26.0439 - Ação Civil Pública Cível - Servidor Público Civil - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - Vistos. Ao Ministério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3089 isentos e não tributáveis R$-.1898,65, e como tributação exclusiva R$-3.960,16, tudo a demonstrar sua capacidade financeira. Em consequência, determino emende o(a) autor(a) a petição inicial juntando aos autos as guias comprobatórias do recolhimento da taxa judiciária, taxa do mandato e guias de di