Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2156 157 o reconhecimento da fraude em execução, condeno o executado a pagar multa fixada em 20% sobre o valor do débito, nos termos do art. 774, I e parágrafo único do CPC. Fls. 531/532: deve o exequente apresentar certidão de objeto e pé dos autos de inventário do coexecutado Hasan Djajaharardja, no prazo de 10 dias.No mai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2169 191 de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento certifique a serventia e torne conclusos. Por fim, não loca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2170 158 citação da parte requerida por edital. II) Deverá a parte autora apresentar minuta do edital, no prazo de 05 dias; após, se em termos, providencie a publicação.III) Publicado o edital e decorrido o prazo, oficie-se à Defensoria Pública para indicação de curador especial à parte demandada, citada edita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2149 867 patrimonial físico sequelar. Não há incapacidade laboral.”Destarte, impossível com isso afirmar, tal como asseverado na inicial, que o autor apresenta um quadro de invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito.A propósito, vale lembrar que a cobertura do DPVAT somente se refere “a indenizaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2150 140 Processo 0002925-25.2015.8.26.0266 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - JENIFER DAMASCENO DE GOIS - Fazenda Pública do Município de Itanhaém e outros - Fl.238:defiro. Oficie-se conforme requerido.Itanhaem, 12 de maio de 2016. - ADV: MARISTELA APARECIDA STEIL BASAN (OAB 118261/SP), BRUNO PIETRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2221 3001 - - José Edmilson Xavier dos Santos - Vistos.De acordo com a Resolução nº 148/01, que alterou o inciso I do artigo 54 da Resolução nº 2/76, ambas do Egrégio Tribunal de Justiça, a competência dos Foros Regionais da Comarca da Capital está limitada às causas cujo valor seja de até 500 (quinhentos) salários mí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 206 Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery:”O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2739 2160 - ADV: VITOR CAPELETTE MENEGHIM (OAB 314741/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), IGOR CAPELETTE MENEGHIM (OAB 368611/SP) Processo 1010775-27.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Constituição de Renda - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Italspeed Automotive Ltda. (em recuperação judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 228 de R$ 51.786,33, sob pena de prosseguimento do feito. Após, diga o credor, em 10 dias, quanto ao depósito, se houver, ou apresente nova memória do cálculo. Oferecida a nova memória, tornem conclusos para determinação de penhora “on line” ao BACEN, para bloqueio e transferência a este Juízo de at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 628 de arquivamento nº 61.613.Int. - ADV: CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP) Processo 0004012-45.2017.8.26.0266 (apensado ao processo 0003258-89.2006.8.26.0266) (processo principal 000325889.2006.8.26.0266) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenizaçao por Dano Moral - TELES COST