Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2861 3278 recebidos), a insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do pedido. Fica facultado à parte, por celeridade, que, se não puder ou não desejar comprovar a hipossuficiência, recolha as custas iniciais, desistindo do pedido de gratuidade, para prosseguimento do feito. Não comprovada a pobreza, nem re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1294 permitida pela legislação, a qual prosperou por alguns anos, devido ao benefício causado por ela ao Município e aos alunos. Declarou que sempre foi orientado pela Procuradoria, havendo uma conexão entre os órgãos, respeitando a independência entre eles. Declarou que a contratação do plano de saúde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 3773 - Vistos. 1 - Cadastre-se o incidente (cumprimento de sentença), intimando-se as partes de que, doravante, o peticionamento deverá respeitar o número do incidente, pena de desconsideração da petição incorretamente direcionada. 2 - Fls. 104/106: Ante a informação do descumprimento do acordo homologado (fls. 94

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1594 MANUCHAQUIAN FREDIANI (OAB 161168/SP) Processo 1000247-60.2020.8.26.0099 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - João Carlos dos Santos Carvalho - Jesus Adib Abi Chedid e outros - Fls. 13316/13317: Recebo os embargos de declaração interpostos contra a sentença proferida às fls. 13292/13315, pois sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1613 credor interessado, por meios próprios, diligenciar ele próprio e sempre que lhe for conveniente juntos aos respectivos órgãos. No mais, como se vê, não se trata de óbice ao acesso do credor à tentativa de localização de bens e/ou de inobservância aos artigos 831 e 854 do Código de Processo Civil

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1021 ELIAS CAETANO MOREIRA em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, que indeferiu o pedido de remessa dos autos à Justiça Federal (fls. 376 de origem). Em face desta decisão foram opostos embargos de declaração (fls. 378/386), rejeitados pelo Magistrado a quo (fls. 358/359). A agravante afirma, em síntese, que esta

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com observância dos critérios definidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Relativamente ao valor depositado para pagamento da comissão do Leiloeiro (folha 49), em consulta à Caixa Econômica, foi verificada a alteração dos dados daquela conta, conforme documento que agora determino a juntada. Assim, autorizo o levantamento daquele valor, em favor do Leiloeiro Oficial (folha 59). Entretanto, a efetiva expedição do alvará depende do comparec

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0097976-66.2000.403.6182 (2000.61.82.097976-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X S.M.R.CONFECCOES COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA(SP051631 - SIDNEI TURCZYN) Parte Exequente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)Parte Executada: S.M.R CONFECÇÕES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A dívida exequenda consistia numa única inscrição que foi desmembrada em um novo título. Com a peça posta como folha 51, a Faze

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATÓRIO JOSÉ GONÇALVES DE PAIVA TEIXEIRA opôs, em face da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), Embargos relativos à Execução Fiscal 2006.61.82.028836-9. A parte embargante sustentou incompetência deste Juízo, impenhorabilidade, nulidade do título e excesso de execução. Nos autos da Execução Fiscal de origem, conferiu-se oportunidade para manifestação da Fazenda Nacional, acerca de notícia de parcelamento, que lá fora apresentada pela parte que aqui é embargante - referência na folha

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATÓRIO JOSÉ GONÇALVES DE PAIVA TEIXEIRA opôs, em face da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), Embargos relativos à Execução Fiscal 2006.61.82.028836-9. A parte embargante sustentou incompetência deste Juízo, impenhorabilidade, nulidade do título e excesso de execução. Nos autos da Execução Fiscal de origem, conferiu-se oportunidade para manifestação da Fazenda Nacional, acerca de notícia de parcelamento, que lá fora apresentada pela parte que aqui é embargante - referência na folha