Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1127 58 inquestionável eficácia probatória, não se podendo desqualificá-lo pelo só fato de emanar de agentes estatais incumbidos, por dever de ofício, da repressão penal” (STF - HC n 74.608-SP). As drogas encontradas, além da grande quantidade e variedade, estavam individualmente embaladas, denotando a inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1089 2463 saber: Lote de terreno nº 07 da quadra 15, que mede 10,00 metros de frente; igual largura nos fundos, confrontando com o lote nº 20; 25,90 metros do lado direito, da frente aos fundos, de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote nº 06, e 26,08 metros do lado esquerdo da frente aos fundos, c

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Diante disso, o(a) requerido(a) deverá apresentar contestação escrita ou oral na audiência de conciliação, quando o litígio versar somente matéria de direito sem a necessidade de instruir o feito, sob pena de ser decreta a revelia nos termos do Enunciado 11 do Fonaje. “Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, a ausência de contestação, escrita ou ora

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 72.2015.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - REQUERENTE: WANDERLISE SANTOS DE OLIVEIRA - REQUERIDO: L.A.P DA CRUZ & CIA LTDA. e outro - Isto posto, julgo IMPROCEDENTE os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, e por via de consequência, o prosseguimento do feito em todos os seus termos, inclusive o cumprimento do despacho de f.110 em ca

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 962 396 que as partes entraram em composição para a solução da lide, conforme petição comum às fls. 281/283, informando que a parte autora assume o débito líquido e certo de R$ 9.366,61( nove mil e trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), visando à quitação do contrato de alienação fiduciária sob o nº 44011039, a ser pago através de boleto bancário. F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2792 380 principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2810 1897 do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo b

Caderno único ● 19/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 19 de junho de 2008 Nº 89864-4/07 - Indenizacao - A: ANTONIO CELUDO GOMES RODRIGUES. Adv(s).: DF023489 - Adriana Santos de Melo. R: BANCO ABN AMRO REAL S/A. Adv(s).: DF024945 - Fernando Pereira Abreu. DESPACHO 'Atualize-se o débito. Em face da vigência da Lei nº 11.232/05, que tem incidência imediata nas execuções iniciadas a partir de seu advento, e, tendo em vista que a parte ré não cumpriu espontaneamente a sentença/acórdão no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 2848 pela autora (fls. 620). Alegações finais (fls. 622/638). É o relatório. Decido. Inicialmente, observa-se que a preliminar arguída em contestação, equivocadamente, não foi apreciada, o que passa a ser feito agora. A inicial obedeceu às formalidades legais, sendo o pedido claro e perfeitamente delimitado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2048 625 apontado na inicial, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor em execução. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP), LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA (OAB 204581/SP) Processo 1007541-05.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálc