Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1817 202 Inventário e Partilha - AUTOR: Antonio Teodoro dos Santos e outros - Autos n° 0700063-79.2014.8.02.0060 Ação: Arrolamento Comum Autor: Antonio Teodoro dos Santos e outros SENTENÇAI- Homologo a partilha de fls.142/150, coma atribuição dos bens ao viúvomeeiro e aos herdeiros, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiro,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1875 252 ESTEJAM SENDO CUMPRIDAS. 01 - O fato de se estar a discutir as cláusulas contratuais, não significa que as mesmas são ou serão abusivas e ilegais, sendo indispensável o depósito em juízo do valor integral das parcelas, isto porque, desta forma, o juízo estará plenamente garantido e entender diferente é inclusive causar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 942 164 pois feita num contrato de adesão, atendendo interesse de apenas uma das partes, aplico a regra do artigo 100, inciso V, do Código de Processo Civil (CPC) - que, nas ações de reparação de dano, estabelece a competência do foro do lugar do ato. Quanto as preliminares arguídas pela segunda ré, deixo de analisar, face o pedido

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2190 34 insertos no artigo 300, caput, do NCPC, não havendo intenção de depósito integral das parcelas, na forma contratada, indefiro os pedidos de tutela de urgência, requestados na exordial. Defiro, por fim, a inversão do ônus da prova, cumprindo à parte demandada, no prazo de defesa, exibir em Juízo o instrumento contratual

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1952 224 a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.8. Em assim sendo, para concessão do pedido antecipatório basta ao autor demonstrar o preenchimento de dois requisitos: o fumus boni iuri e o periculum in mora.9. O fumus boni iuris consiste na probabilidade da existência do direito invoc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1952 227 Justiça), e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da data final para entrega do bem, ou seja, a partir de 20/12/2016 (súmula nº 43 do c. Superior Tribunal de Justiça). Deixo de condenar nas custas e honorários

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1952 290 Agrocana Comércio e Representações LTDA - Destarte, como o Poder Judiciário de hoje, especialmente da justiça comum estadual, não pode se dar ao luxo de manter uma estrutura cartorária para fazer funcionar processos onde nem mesmo as partes, especialmente a demandante, fazem valer a importância da lide/interesse objetiv

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1916 217 dissabores da vida não geram dano moral (precedentes do STJ), vislumbra-se, nesse caso, violação ao nome da autora, pois a parte demandante agiu com descaso e o período em que o bem ficou na posse da empresa ré. Mais de um ano sem receber o bem e sem que a parte demandada justifique a demora é fato caracterizador de viola

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1744 319 dias, e a segunda nos 15 dias subsequentes à primeira, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. ADV: JOSÉ EDSON MAGALHÃES FELIX (OAB 6796/AL) - Processo 0700306-67.2016.8.02.0055 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: Luiz Alves Ribeiro e outros - CERTIDÃOCertifico que o mandado a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1836 226 RELAÇÃO Nº 0050/2017 ADV: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE LIMA (OAB 1659/AL), THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI (OAB 190008/RJ) Processo 0701062-06.2016.8.02.0046 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: Eunice Monteiro dos Santos - Autos n° 0701062-06.2016.8.02.0046Ação: Procedimento Ordinár