Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2449 567 as ações sejam decididas contemporaneamente, a presente ação de busca e apreensão deverá ser remetida à 1.ª Vara Cível de Maceió, uma vez que a ação revisional n.º 0708888-24.2016.8.02.0001 foi proposta em momento anterior (01/04/2016), tornando aquele juízo prevento para análise da matéria. Ante o exposto, com f

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2441 334 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 335 do CPC, sob pena de revelia. Ressalte-se que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será cominada com multa de 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2444 460 Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito ADV: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (OAB 10990/AL) - Processo 0700444-61.2019.8.02.0012 - Petição - Obrigações - REQUERENTE: Rosimar Soares da Silva - Maria do Carmo dos Passos Neta - Autos nº: 0700444-61.2019.8.02.0012 Ação: Petição Requerente: Rosimar Soares da Silva e outro Requerido

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2563 198 controvérsia levantada, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia; d) especifique, pontualmente e com base nas alíneas a), b) e c), acima referidas, todos os pedidos formulados, detalhando o alcance de todos eles com base nas suas respectivas causas de pedir, sob pena de indeferimento da petição inicial por inépcia;

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2572 449 incumbe aos executados, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Rejeitada ou não apresentada a manifestação dos executados, converterse-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lav

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2569 379 na divida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à sec

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2548 490 57 da Lei dos Juizados Especiais prevê que o acordo extrajudicial firmado entre as partes pode ser homologado, independente da sua natureza ou valor, pelo juízo competente. Na realidade, a sentença meramente homologatória prescinde de fundamentação, dado que a solução do litígio dá-se por autocomposição, e não por

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3144 364 pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC. Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, cap

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3186 324 do autor, o Dr. Erisvaldo Tenorio Cavalcante (OAB/AL 9.417), em virtude da procuração acostada à fl. 31 ter lhe conferido poderes à para receber alvará em nome da parte autora, Ademais, determino a intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das alegações apresentados pe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3136 1007 a testemunha ausente e pugnou pela improcedência da ação. As partes apresentaram oralmente as alegações finais. Ao final, a MM Juíza proferiu a seguinte SENTENÇA oralmente, cujo DISPOSITIVO segue transcrito da seguinte forma: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal e ABSOLVO EDJANIO DOS SANTOS DE AR