Poder Executivo ● 30/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de junho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS FRETE. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA CONDICIONADA. TERMINAÇÃO DO PROCESSO. 1. Por uma inferência lógica e legal, o pedido de parcelamento implica em reconhecimento dos valores devidos. 2. Nos termos do artigo 42, §2º e §4º, I e II da Lei nº 10.654/1991, o pedido de desistência e o pedido de parcelamento do crédito implicam em renúncia e reconhecimento do cr

Poder Executivo ● 11/06/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de junho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão. NOME ADMISSÃO CARGO 01/06/2020 APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA- EABP ADNA RAQUEL DE SOUSA SERAFIM RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PORTARIA Nº 288 - A SECRETÁRIA EXECUT

Poder Executivo ● 10/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 465/2015 – Designar, tendo em vista a C.I nº 118/2015 - CPFAL, SGNET n° 2605301-8/2015, a servidora RISOMAR MARIANO BEZERRA LEMOS, mat. 345.749-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS.3, da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, a partir de 01.04.2015. Nº 466/2015 – Designar, tendo em vista a C.I nº 118/2015 - CPFAL, SGNET n° 2605301-8/2015, a servidora DANILLE FARIA