Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 2146 Com efeito, por não haver motivo que enseje a incidência de prisão preventiva (CPP, artigo 312), mostra-se aplicável o benefício em tela, nos termos do artigo 321, do CPP. Anoto também que os requisitos ensejadores da prisão preventiva não se fazem presentes, de maneira que a fiança e outras cautelares diversas da prisão são modalidades de liberdade provisória hábil para ser aplicada ao i

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1048 VINICIUS ROCHA CHAMON, o Juízo esclarece a parte, que Processo Nº ATOrd-0045600-95.2009.5.08.0126 RECLAMANTE ANTONIA GARDENIA LOBATO AMORIM ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES(OAB: 10107-B/PA) RECLAMADO IGLAEIDE DA SILVA SANTOS RECLAMADO IGLAEIDE DA S. SANTOS COMERCIO - ME ADVOGADO PEDRO MARTINS DOS SANTOS(OAB: 14548-B/PA) havendo o cumprimento integral da execução se

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3114729 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Extingo a execução, eis que a obrigação foi satisfeita, nos termos do art. 924,II do CPC/2015; Registrem-se os valores pagos e recolhidos; 1133 Processo Nº ATSum-0000037-94.2021.5.08.0114 RECLAMANTE SANDRA MARI

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

4915 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 REQUERIDO: F. L. S. P. PROCESSO: 00064527820188140018 PROCESSO ANTIGO MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---MENOR: J. M. F. AUTOR: C. T. PROCESSO: 00065523320188140018 PROCESSO ANTIGO MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---AUTOR: C. T. MENOR: J. M. S. S. PROCESSO: 00065523320188140018 PROCESSO ANTIGO MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- A�

Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6682/2019 - Terça-feira, 18 de Junho de 2019 1278 Processo n° 0058522-83.2015.8.14.0501 ATO ORDINATÓRIO No exercício das atribuições que me são conferidas pelo art. 1º, §1º, IX do Provimento da Corregedoria Metropolitana nº 06/2006, NOTIFICO a defesa do acusado ROSIVALDO SARAIVA SERRÃO, em nome de seu advogado constituído nos autos, CARLOS ALBERTO SILVA VASCONCELOS (OAB/PA 5021), acerca da audiência designada para o dia 27/06/19 às 10h30

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 4913 Nada mais havendo, o MM. Juiz ordenou o encerramento do presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu __________, Cleudmar Alves de Souza, Analista Judiciário que digitei e conferi. PROCESSO: 00060734020188140018 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Ação: Procedimento Sumário em: 06/06/2019---REQUERENTE:RAIMUNDO NONA

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 para tomar ciência da juntada do laudo pericial (Id. a43845d), para, 1596 MARY MOREIRA DOS SANTOS querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Secretário de Audiência XINGUARA/PA, 18 de novembro de 2021. SIRLEY RIOS LOPES Servidor CEJUSC-JT 1º Grau Parauapebas DEJT Notificação Processo Nº ATOrd-0001902-17.2015.5.08.0130 RECLAMANTE SILVINO DIO

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6980/2020 - Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 709 substituição perseguida, o estrito cumprimento dos seus requisitos legais, o que inocorre, in casu, haja vista que o réu não demonstrou nenhuma prova que estivesse inserido em dentre os casos previstos no artigo 318 do CPP, sendo fundamental tal comprovação, assim como não conseguiu provar a indispensabilidade de tal medida. Salientei que o denunciado é réu preso preventivamente sem qualquer

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 984 ADVOGADO JOSEANE MARIA DA SILVA(OAB: 8085-A/PA) MIGUEL JOAO CHAMON NETO MARCUS VINICIUS ROCHA CHAMON NORTE E SUL CONSTRUTORA LTDA - ME CARLOS ALBERTO SILVA VASCONCELOS(OAB: 5021/PA) I. Considerando a petição do exequente id. 2a32b6d, observo que o requerente não indicou os pressupostos legais para admissão do RÉU RÉU Incidente de Desconsideração da Personalida

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 conforme certidão de Id. b838c85; 1045 PARAUAPEBAS/PA, 15 de dezembro de 2020. III. Dê-se ciência. PARAUAPEBAS/PA, 15 de dezembro de 2020. SUZANA MARIA LIMA DE MORAES AFFONSO CARVALHO DOS SANTOS SUZANA MARIA LIMA DE MORAES AFFONSO CARVALHO DOS Juíza do Trabalho Titular SANTOS Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0002389-72.2010.5.08.0126 AUTOR JOSE FRANCISC