Caderno único ● 04/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 4 de junho de 2008 mais aquelas que se venceram no curso da ação [artigo 260, CPC] excluindo, todavia, os valores correspondentes as taxas condominiais de junho e julho de 2006 e todas as parcelas referente à taxa extra do ano de 2002,. A quantia deve ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês. Em face da sucumbência suportada pelo autor em grau mínimo, condeno o requerente ao pagamento das custas processuais

Caderno único ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 e liberdades fundamentais. De acordo com o Tribunal de Justiça Europeu deve-se levar em conta três fatores para determinar a razoabilidade do tempo em que o processo ocorre: a) a complexidade do caso; b) a conduta do requerente; c) a conduta das autoridades judiciais (ver, entre outros, TEDH, acórdão de 19 de fevereiro Motta 1991, série A, n 195-A, parágrafo 30, ... TEDH, Ruiz Mateos v Espanha ac

Caderno único ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de agosto de 2015 é atribuída a responsabilidade pela garantia da saúde da autora, qual seja, o Distrito Federal. Nesse sentido, considerando que não fora arbitrada multa cominatória em um primeiro momento, e que a intimação determinada na decisão anterior não foi suficiente para coagir o Réu a cumprir a determinação judicial, a imposição das "astreintes" é medida que se impõe, de modo a garantir a eficác

Caderno único ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de julho de 2015 EXECUTADO: ANA MARIA MORAES DE ALBUQUERQUE LIMA CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito fica Vossa Senhoria intimada que a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi marcada para o dia 24/08/2015, às 14:30 horas. A parte autora fica ciente de que a ausência implicará, extinção do feito por desídia. Acaso as partes desejem ouvir testemunhas que não comparecerão independentemente de intimação

Caderno único ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de outubro de 2013 o que não é o caso dos autos. (Acórdão n. 592931, 20110020221996AGI, Relator FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, julgado em 30/05/2012, DJ 08/06/2012 p. 118). PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PENHORA MENSAL SOBRE SALÁRIO. DESCONTOS DIRETAMENTE JUNTO À FONTE PAGADORA. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA ALIMENTAR. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR. Mod

Caderno único ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de novembro de 2011 pedidos. O autor impugnou a contestação, às fls. 163/164. A audiência de instrução e julgamento está retratada às fls. 195/200. Na ação cautelar, a mesma autora requereu medida "determinando que as Rés se abstenham da prática de cercear o exercício da atividade da Autora, tais como: proibindo às Rés de obstacularizarem a carga e descarga de material destinado à Autora, bem como proibir

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO B EXECUTADO: JORGE CARLOS MORAES NOGUEIRA, VERA LUCIA MATIAS NOGUEIRA Despacho 1. O art. 805 do CPC, em princípio, obsta o leilão judicial de imóvel para pagar débito de apenas R$1.261,46. 2. Ademais, existência de gravame de alienação fiduciária em garantia não obsta a penhora dos direitos correlatos (CPC 835, XII). 3. Desse modo, renovem-se as pesquisas de ati

Caderno único ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2018 CERTIDÃO N. 0709544-06.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: EVOLUCAO ENGENHARIA, CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA - EPP. Adv(s).: DF31673 - FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS, DF31704 - RICARDO SANTORO NOGUEIRA, DF31758 - PRISCILA SOARES GOMES MAZONI. R: ANDRE JORGE TOZETTO DOS SANTOS. Adv(s).: DF32895 - MANOEL MARIO PEREIRA SILVA. T: TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CARENE SI

Caderno único ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 dos Juizados Especiais do Distrito Federal. Indeferi a liminar nos seguintes termos (ID n. 3044232): ? (...) O trancamento da ação penal pela via do habeas corpus é medida excepcional, cabível somente quando restar demonstrado de forma inequívoca a ausência de indícios de autoria ou materialidade delitiva, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade, situações não verificada nos a

Caderno único ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 N. 0709544-06.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: EVOLUCAO ENGENHARIA, CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA - EPP. Adv(s).: DF31673 - FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS, DF31704 - RICARDO SANTORO NOGUEIRA, DF31758 - PRISCILA SOARES GOMES MAZONI. R: ANDRE JORGE TOZETTO DOS SANTOS. Adv(s).: DF32895 - MANOEL MARIO PEREIRA SILVA. T: TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CARENE SILVA. A