Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1354 período estabilitário. O acervo probatório dos autos, mormente a prova técnica Ao exame. produzida, permite concluir pela existência dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil, especialmente do nexo de A responsabilidade civil pode ser definida como a obrigação de causalidade. reparar o dano imposta a todo aquele que, por ação ou omissão voluntá

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1359 Não se conforma a 1ª reclamada com a decisão que reconheceu a cabe ao empregador provar que implementou todas as condições doença ocupacional e nulidade da dispensa da reclamante. Afirma para que o labor se desenvolvesse com segurança. É hipótese que as conclusões do perito não condizem com a realidade e o não bastante distinta, portanto, em que a doutr

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1364 A legitimidade passiva está vinculada à condição ostentada por Em segundo, a existência de um dano, tomada a expressão no aquele em face de quem a pretensão levada a juízo deverá produzir sentido de lesão a um bem jurídico, seja este de ordem material ou seus efeitos, independentemente do resultado meritório da imaterial, de natureza patrimonial ou não

Poder Executivo ● 07/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de janeiro de 2021 4043731 ADRIANA CYSNEIROS CONSTANTINO DA SILVA 4043871 ALEXSANDRA DE OLIVEIRA QUEIROZ 4052021 JOELSON REIS TEODOSIO DOS SANTOS 4036670 ELISETE PEREIRA DE SOUZA 4040490 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 3 - 27 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL 03/11/2020 4043200 WESLLEY ERICK BEZERRA LIMA ENFERMEIRO UTEÍSTA 03/11/2020 4043219 MARIA EDUARDA RUFINO RIBEIRO ENFERMEIRO ASSISTENCIAL 03/11/2020 4043243 FLÁVIA MELO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 3855 arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente, recaindo-se, entretanto, sobre os direitos de aquisição. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Após, cumprida

Poder Executivo ● 28/05/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 98 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 012, DE 27.05.2020. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras

Poder Executivo ● 28/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 102 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de maio de 2021 RESOLVE: INSUMO/MEDICAMENTO I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II, da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e suas alterações. Cartuxo contendo um blister estéril com 1 endoceptivo. Sistema Intrauterino Liberador de Levonorgestrel (SIU-LNG) e 1 insertor. INDICAÇÕES MATRICULA NOME CARGO ÚLTI