DOEPE 28/05/2020 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 98
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 012, DE 27.05.2020.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº
28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de
cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços praticados no
mercado, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 025, de 27.12.2019, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo
Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor 1º.6.2020.
NOME
ADMISSÃO
CARGO
MARIANA SOUZA DE ARAUJO
29/04/2020
MÉDICO REGULADOR
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 227 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 48.833, publicado no
D.O.E. de 21/03/2020.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
RESOLVE:
ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 012/2020
“ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025/2019
MERCADORIA / MARCA / TIPO
....................................................................................
Energético em embalagem PET de 1001 a 2000 ml
....................................................................................
Recife, 28 de maio de 2020
I – Incluir na Portaria SES nº 148 publicada no D.O.E. de 23/04/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
NOME
ADMISSÃO
CARGO
ROBERTA CORREIA DE MENEZES
21/04/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
TAMILES DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
22/04/2020
ENFERMEIRO UTEÍSTA
BETANIA RIBEIRO DA SILVA
15/05/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
.....................
Vulcano Energy Drink
9,14 (NR)
....................................................................................
........................
”
EDITAL DPC Nº 70/2020
EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE AO INCENTIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO PARA ESTABELECIMENTOS
VAREJISTAS QUE REALIZEM EXCLUSIVAMENTE VENDAS POR MEIO DA INTERNET OU DE TELEMARKETING.
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos do Decreto nº 43.901/2016 e Portaria nº 191/2010 que tratam
da concessão de crédito presumido para contribuintes que realizem vendas exclusivamente pela Internet e telemarketing, bem como
do credenciamento dos mesmos para utilização do referido incentivo, resolve credenciar o contribuinte: CPX DISTRIBUIDORA S.A.,
CACEPE nº 0454096-41, CNPJ nº 10.158.356/0004-54, processo n° 2020.000002372573-88, tendo seus efeitos a partir de 01 de junho
de 2020.
Recife, 26 maio de 2020
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR DA DPC
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 007/2020
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecerem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05,
Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomarem ciência dos
seus termos, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- BRUNO SARAIVA DE SOUZA 07834072463 – 0602378-99 – Rua Francisco Humberto F Campos n°92, Lote 04, Sao Sebastiao,
Ouricuri – PE - Processo nº 2020.000001644841-42
- C J MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME – 0356181-08 – Rua Padre Cicero n°350 D, Joao de Deus, Petrolina – PE - Processo
nº 2020.000002554136-71
- JOSE ARTHUR CRUZ LUNA 07464532309 – 0713241-78 – Rua Jose da Conceicao n°375, Loteamento Recife, Petrolina – PE Processo nº 2020.000001644850-33
- JIP VIANA – EIRELI EPP – 0379757-06 – Rua Doutor Gurgel n°5 R-45, Cohab Massangano, Petrolina – PE - Processo nº
2020.000002554138-33
- AGROTELAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS – 0645129-24 – Avenida Transnordestina n°1091, Jardim São Paulo, Petrolina –
PE - Processo nº 2020.000002554144-81
- LAURA FRANCISCA ALVES DA SILVA 02491196417 – 0696385-43 – Rua Felipe Barbosa Campos n°6, Cohab Massangano, Petrolina
– PE - Processo nº 2020.000001644848-19
- EAG TRANSPORTE E TURISMO EIRELI ME – 0723287-03 – Rua do Acaraje n°46 Galpao 2, Areia Branca, Petrolina – PE - Processo
nº 2020.000002554146-43
- JOSE CARLOS SANTOS SOUZA – 0402642-03 – Rua Domingos Almeida n°361 Loja A, Joao de Deus, Petrolina – PE - Processo nº
2020.000002554139-14
- SOL NASCENTE PETROLINA DISTRIBUIDORA DE – 0487555-91 – Rua Doze n°60, Jardim São Paulo, Petrolina – PE - Processo nº
2020.000002554142-11
- PETROPEDRAS DISTRIBUIDORA DE PEDRAS LTDA – 0755496-62 – Rodovia BR-122 Anexo BR 428, Loteamento Recife, Petrolina
– PE - Processo nº 2020.000002554149-96
Petrolina, 27 de maio de 2020.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
LAUDICEIA ASSIS DA PAZ
15/05/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
SAMARA SILVEIRA MELO
19/05/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
INGLYD KRISTYNE DA SILVA GONÇALVES
20/05/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
SÂNGELA NEYRIELLY VANDERLEI DA COSTA
20/05/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
KELLY GABRIELLY SOARES DA SILVA
20/05/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
CARLA ANDRÉA GONÇALVES DE OLIVEIRA
21/05/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
ROSANA EUGENIA DA SILVA MONTEIRO
21/05/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
MARIA GILVANETE DE FRANÇA
24/05/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
SILVANA ALBUQUERQUER DE MOURA DA SILVA
26/05/2020
ENFERMEIRO REGULADOR
MARIA ROSINEIDE DOS SANTOS
26/05/2020
ENFERMEIRO REGULADOR
ELVIRA CRISTINA SERPA FERREIRA
27/05/2020
ENFERMEIRO REGULADOR
ELISAMA FEITOZA DE OLIVEIRA
27/05/2020
ENFERMEIRO REGULADOR
LIVIA BRITO BEZERRA DE ALBUQUERQUE
27/05/2020
MÉDICO REGULADOR
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 228 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
RESOLVE:
I – Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 192, publicada no D.O.E 19/05/2020, na parte referente as contratadas abaixo relacionadas,
por ter sido publicada indevidamente, tendo em vista as mesmas se encontrarem em efetivo exercício, conforme informações do hospital .
NOME
ADMISSÃO
CARGO
JOANA ANGELICA LIMA VIEIRA
23/04/2020
ENFERMEIRO UTEÍSTA
RAQUEL WELCH LINS GOIANA
23/04/2020
ENFERMEIRO UTEÍSTA
CYNARA CARVALHO DA SILVA
25/04/2020
ENFERMEIRO UTEÍSTA
MARIA WEDYNA DE SOUSA
25/04/2020
ENFERMEIRO UTEÍSTA
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA Nº 229 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
Portaria SERES, 27 de maio de 2020. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Nº 378/2020 – DESIGNAR para o encargo de Ordenadores de Despesas do Presídio Frei Damião de Bozanno – PFDB da Secretaria
Executiva de Ressocialização - SERES, UG 130201, o servidor VALDIR CARNEIRO MOREIRA FILHO, mat. 208.995-5 e a servidora
ALLANA LÍGIA COUTO ASSUNÇÃO, mat. 212.482-3, ficando DISPENSADOS os servidores ARTUR HENRIQUE DE OLIVEIRA, mat.
212.490-4 e RENATO MAGALHÃES MARTINS, mat. 337.017-8, a partir de 22.05.2020, conforme SEI nº 0012900041.000747/202041 e C.I. nº 140/2020 PFDB/SERES. Publique-se. Cumpra-se. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo de
Ressocialização.
RESOLVE:
I – Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 194, publicada no D.O.E 19/05/2020, referente a contratada OLGA LUISA REGIS DE
MOURA PRADO, por ter sido publicada indevidamente, tendo em vista a mesma se encontrar em efetivo exercício, conforme informações
do hospital .
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
SAÐDE
PORTARIA Nº 230 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 27/05/2020
RESOLVE:
PORTARIA Nº 225 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
RESOLVE:
I – Excluir o nome do contratado abaixo relacionado, publicado na Portaria SEGTES nº 168/2020 publicada no D.O.E. de 05/05/2020.
I – Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 221, publicada no D.O.E 26/05/2020, na parte referente ao contratado ODIVAL ALVES DA
SILVA JUNIOR, por ter sido publicada indevidamente, tendo em vista o mesmo se encontrar em efetivo exercício, conforme informações
do hospital .
.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
NOME
ADMISSÃO
CARGO
IARA PEREIRA VIANA
01/05/2020
ENFERMEIRO REGULADOR
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 226 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
RESOLVE:
PORTARIA Nº 231 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
RESOLVE:
I – Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 222, publicada no D.O.E 26/05/2020, na parte referente a servidora contratada CARMEM
LUCIA BATISTA DO AMARAL, por ter sido publicada indevidamente, tendo em vista a mesma se encontrar em efetivo exercício,
conforme informações do hospital .
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
I – Excluir o nome do contratado abaixo relacionado, publicado na Portaria SEGTES nº 206/2020 publicada no D.O.E. de 22/05/2020.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde