CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2795 Não vislumbro a alegada inépcia da inicial, senão vejamos: a petição inicial deverá indicar os fundamentos de fato (causa de pedir próxima) e os fundamentos de direito (causa de pedir remota) do pedido, ou seja, deve indicar o porquê de seu pedido, pois este é a conclusão do silogismo que deve conter-se no libelo. Se observarmos a inexistência da causa pró

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

omissão ocorrida na decisão de fls. 388/389.Decido.Somente em três hipóteses são admissíveis os embargos declaratórios: obscuridade, contradição e omissão (CPC, art. 535). Este recurso tem a função de integrar coerentemente o provimento jurisdicional, devendo abarcar todo o thema decidendum, porém, não se presta à rediscussão da causa ou à solução de dúvidas hermenêuticas, seja a propósito do Direito aplicado, seja da própria decisão jurisdicional.Desta forma, não se ver

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6691 => RECLAMANTE:ELIAS BARBOSA DA SILVA, CPF: 097.670.396-35 PODER JUDICIÁRIO por meio de um de seus procuradores: CLAUDIA ADRIANA DIAS JUSTIÇA DO COSTA, OAB: 0088586 EDU HENRIQUE DIAS COSTA, OAB: 0064225 MARIA ALICE DIAS COSTA, OAB: 0057987 OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO, OAB: 0120166 PAULO INTIMAÇÃO UMBERTO DO PRADO, OAB: 57212 Fica V. Sa. intimado para tomar ciê

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região dispositivos utilizados deverão conter Webcam, acesso à internet EXECUTADO ADVOGADO preferencialmente de qualidade e fones de ouvido com microfone ADVOGADO integrado para evitar ruídos externos. A fim de esclarecer eventuais dúvidas sobre a utilização da plataforma Zoom Meeting, segue linkcom o Tutorial de Acesso para 5984 CEMIG DISTRIBUICAO S.A FERNANDO NETO BOTELHO(OA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Acolho os cálculos elaborados pela Contadoria às fls.504/505, devendo os autores devolver aos cofres do FGTS as diferenças apuradas. Prazo:10(dez)dias. Com o cumprimento , dê-se vista a CEF. 0048974-19.1999.403.6100 (1999.61.00.048974-5) - JUAREZ PEREIRA DE SOUZA(SP071954 - VERA LUCIA PEREIRA ABRAO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP028445 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E SP047559 - CELSO GONCALVES PINHEIRO) X JUAREZ PEREIRA DE SOUZA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1. Com fundamento na autorizaçã

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BEZERRA E Proc. CLAUDIA VANUSA DE FREITAS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP060275 NELSON LUIZ PINTO) X ANA MARIA MAXIMIANO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ANTONIO RUIZ MARTINS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X EMILIA HIDEKO HAYASHI MARTINS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOEL GALVAO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOSE SEGURA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X RENATO TADEU BARBOSA DOS SANTOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X TEREZINHA SALES CANABRAVA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ciência à CEF da expedição dos alvarás de levanta

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc.Trata-se de execução sobre honorários advocatícios promovida pela União, a teor do requerimento de fls. 296/298.Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.P.R.I. 0052787-54.1999.403.6100 (1999.61.00.052787-4) - EDIMILSON SILVA DE OLIVEIRA X EDNALDO GONZAGA DE FONTANA X VERA MARIA BORGES SANTOS X SILVIO DOMINGUES PAES X ANT

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3225 ALCIDES PEREIRA DE LIMA, qualificado nos autos, através de advogado devidamente constituído, ingressou com AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c DANO EXTRAPATRIMONIAL, em face do BANCO DO BRASIL S.S., alegando em síntese que é proprietário de uma Fazenda sob a matricula nº 3661, fls. 227, Denominada Lagoa do Meio da Fazenda Urtigas, no município de Riacho de Santana -

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 275 - MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação AIRR 0012155-28.2017.5.03.0035 Fundamentação AIRR 0011293-44.2016.5.03.0180 AGRAVANTE: ASSOC DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO M FAZ AR DRF/JF RECORRENTE: EDSON DE OLIVEIRA SILVA AGRAVADO: RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA RECOR

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 275 - MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação AIRR 0012155-28.2017.5.03.0035 Fundamentação AIRR 0011293-44.2016.5.03.0180 AGRAVANTE: ASSOC DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO M FAZ AR DRF/JF RECORRENTE: EDSON DE OLIVEIRA SILVA AGRAVADO: RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA RECOR