3 resultados encontrados para alcidio cordeiro lopes ref - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Página 9 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2271ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de agosto de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA, Juiz Presidente Agravante(s): EDSON AMERICO SOARES EX-SD 1.C PM RE 970263-6 Advogado(s): ORLANDO MARTINS, OABSP 157175 Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): MARCOS PRAD
Página 4 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2281ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de agosto de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000899-35.2016.9.26.0040 (nº 001248/2017 - Processo de origem: 077047/2016 - 4A AUDITORIA) Relator: FERNANDO PEREIRA Delito: Artigo 226, § 1º e § 2º , c.c. o artigo 53, ''caput'',