TJMSP 25/08/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2281ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000899-35.2016.9.26.0040 (nº 001248/2017 - Processo de origem:
077047/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 226, § 1º e § 2º , c.c. o artigo 53, ''caput'', todos do Código Penal Militar
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 201/203 E 248
Indiciado(s): DOUGLAS DO AMARAL BARROS CB PM RE 111971-A, ROGER COSMIN CB PM RE
112001-8, ADRIANO CRISTIAN GEHRT 1.SGT PM RE 114101-5, JOSE EDUARDO DE SOUZA FILHO
1.TEN PM RE 121898-A, ALCIDIO CORDEIRO LOPES REF 3.SGT PM RE 885856-0
Advogado(s): LARISSA PIZZOTTI FAIÇAL, OABSP 376465 (Dativa), SERGIO CARDOSO LEITE
MUSTAFÁ, OABSP 318822
SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. LARISSA PIZZOTTI FAIÇAL, OABSP 376465 (Dativa)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Adib Casseb, que dava provimento”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800002-11.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004152/2017 Processo de origem: 006320/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): JULIO PELEGRINELI EX-CB PM RE 102405-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA SILVA,
OABSP 335584 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0000079-46.2016.9.26.0030 (nº 007362/2017 - Processo de origem: 076304/2015 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do artigo 73, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): SILVANEI PAIVA CB PM RE 923332-6
Advogado(s): LISLIE SILVA REIS TONI, OABSP 083309, ALEXANDER NEVES LOPES, OABSP 188671
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ALEXANDER NEVES LOPES, OABSP 188671
“O feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Fernando Pereira, nos termos do artigo 74,
parágrafo único, do RITJM, já ficando designado o dia 29 de agosto de 2017, às 13:30 horas para
prosseguimento do julgamento”.
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 0400081-22.2015.9.26.0050 (nº 000592/2017 - Processo de origem:
003698/2015 - CECRIM)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 43/44 E 56
Sentenciado(s): NAILTON LIMA ARAUJO EX-SD 1.C PM RE 960065-5
Advogado(s): THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, OABSP 229704 (Defensora Pública)
O presente feito será julgado na sessão do dia 29.08 p.f. às 13:30 horas nos termos do art. 68, § 2º, do
RITJM.
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 0002230-41.2017.9.26.0000 (nº 000597/2017 - Processo de origem: