Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1416 relativos ao Tema 862, firmando a tese jurídica no sentido de que O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ, afasto a suspensão anteriorm

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1418 Nº 1010999-36.2019.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apte/Apda: Josefa de Sá Alves (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos, etc. Te

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1419 Nº 1016222-67.2018.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Taubaté - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelada: Ludmila Corn

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1464 relativos ao Tema 862, firmando a tese jurídica no sentido de que O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ, afasto a suspensão anteriormen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1467 da Súmula 85/STJ, afasto a suspensão anteriormente deliberada e ordeno o regular prosseguimento do processo, aguardandose o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 218/227. Int. SP, d.s. - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Hélio Gustavo Bormio Miranda (OAB: 153418/SP) - Andrea Terlizzi Silveira (OAB: 194936/SP) (Procurador

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1511 prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ, afasto a suspensão anteriormente deliberada e ordeno o regular prosseguimento do processo, aguardando-se o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 478/486. Int. SP, d.s. - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Rodrigo José Fratta (OAB: 395122/SP) - Fernanda Aparecida Sanson Durand (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1415 se o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 327/334. Int. SP, d.s. - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Marcelo Malagoli (OAB: 259207/SP) - Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 1004706-54.2018.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1421 suspensão anteriormente deliberada e ordeno o regular prosseguimento do processo, aguardando-se o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 125/130. Int. SP, d.s. - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Helmar Pinheiro Farias (OAB: 232904/SP) - Vanessa Marnie de Carvalho Pegolo (OAB: 110045/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1422 o Col. STJ julgou os Recursos Especiais nºs 1.729.555/SP e 1.786.736/SP, relativos ao Tema 862, firmando a tese jurídica no sentido de que O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1512 STJ, afasto a suspensão anteriormente deliberada e ordeno o regular prosseguimento do processo, aguardando-se o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 148/158. Int. SP, d.s. - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Ana Paula Gonçalves Palma (OAB: 200137/SP) (Procurador) - Fausto Csizmar de Faria (OAB: 314141/SP) - Av. Brigadeir