Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2185 material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda. Portanto, para a aplicação da Lei Estadual nº 11.377/2003 ou da Lei Estadual nº 17.205/2019, deve ser observada a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento. No presente caso, o título judicial transitou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 1637 Processo 0004719-70.2017.8.26.0053 (processo principal 0138980-21.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carlos Cesar de Souza - - José Silva Freire - - José Fortunato Ferreira - - José Carlos Pinto - - Edson de Freitas Antonio - - David Dias Riul - -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2352 1344 Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sagec Maquinas Ltda - Vistos.Na forma do artigo 513, parágrafo 2o, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de quinze dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de penhora, além de mult

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 1464 RELAÇÃO Nº 0393/2019(digital) Processo 0001578-09.2018.8.26.0053 (processo principal 0132605-67.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - João Carlos Jardim Paulino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nesta data, decidi nos autos em apenso. Intime-se. - ADV:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1652 Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04. Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digita(is). No silêncio, arquivem-se os autos principais. Int. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP) Processo 1129680-80.2021.8.26.0100 - Mandado de Segurança Cível -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3423 1062 Processo 1035942-87.2018.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - AVIS BUDGET BRASIL - Ciência à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo de que a guia de levantamento eletrônica foi expedida, com data de validade, conforme certidão retro, atentando-se sobre o comparecimento ao banco. - ADV: FERNANDO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1593 CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execução contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int. - ADV: CRISTIANO APARECIDO NEVES (OAB 209172/SP) Processo 0012197-32.2017.8.26.0053/90 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Lou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1178 1039080-91.2020.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma - Fazenda Pública; PAULA MICHELETTO COMETTI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1039080-91.2020.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3460 514 Prado - Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada. - ADV: JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO (OAB 260160/SP), JEAN CARLO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 418970/SP) Processo 1065775-48.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação Acessória - Marcia Fonseca de Souza - A ré apresentou cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1563 prevista nos incisos I (pela revogação), II (pela morte ou interdição), III (pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV (pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do artigo 682 do Código Civil. 2) Se positiva para o(s) autor(es), deverá o D. Advogado proceder imedi