Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1635 Processo 0029710-96.2006.8.26.0344 (344.01.2006.029710) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Ademir Antonio Coneglian Junior - Wilson da Silva Ferreira - - Azj Comércio de Alimentos Ltda - - Guarulhos Alimentos Ltda - Fernando Ribeiro Teixeira Me - Aguarde-se informação sobre o ef

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 926 857 recurso de apelação de fls. 67 no efeito devolutivo, pela Fazenda do Estado. II - Às contra-razões. III - Ao Ministério Público. IV -Após, remetam-se os autos à Superior Instância. - ADV: THIAGO DURANTE DA COSTA (OAB 205108/SP), CRISTIAN DAVID GONÇALVES (OAB 260956/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), MARCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2247 S.a. - Vistos. Diante da interposição do recurso de apelação, intime-se o Ministério Público para apresentação de contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do §1° do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1977 Com a instrução recursal e intervenção do interesse oposto, por ora, processe-se apenas no efeito evolutivo, pois em que pesem as razões apresentadas, não se vislumbram os requisitos necessários à concessão da medida liminar: relevância da fundamentação na forma da verossimilhança do direito preg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1538 na inicial (km 315 + 130 metros da rodovia em questão), mediante comprovação documental de domicílio neste Município de Marília, ficando excluídos deste benefício os autores residentes em município diverso. Para a hipótese de descumprimento desta decisão, fixo multa cominatória no valor de R$ 1.000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 2466 327557/SP) Nº 1008805-62.2020.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Erick Alecsander Pereira Pandolpho - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1974 necessário, na forma do que dispõe o artigo 11 da Lei 12153/2009. P.R.I.C. Marilia, 06 de outubro de 2022 Walmir Idalêncio dos Santos Cruz JUIZ DE DIREITO - ADV: OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP) Processo 1014788-71.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 1532 condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput);

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 1716 jurídicotributária. Legitimidade do consumidor final para discussão da exação cobrada pelo Fisco Estadual. Jurisprudência pacífica sobre a não incidência de ICMS em Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD). Presença dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2395 1732 PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para:A) CONDENAR a FESP em obrigação de fazer para fins de que proceda a novo cálculo do benefício do adicional por tempo de serviço de quinquênio da parte requerente, tomando por base de cálculo os vencimentos