Publicações Judiciais I - JEF ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

implantação do benefício concedido conforme parâmetros que se seguem e comunicando-se nos autos. Comunique-se à Equipe de Atendimento de Decisão Judicial (EADJ) o aqui decidido, com vistas ao cumprimento da tutela ora deferida, devendo, para tanto, servir cópia da presente sentença como ofício expedido. FICA A PARTE AUTORA ADVERTIDA DE QUE A EVENTUAL REFORMA DA PRESENTE SENTENÇA, EM SEDE RECURSAL, PODE OCASIONAR A NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS e, por isso, pode optar

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Condeno o Instituto Réu a restabelecer em favor da parte autora o benefício de auxílio-doença NB 31/611.236.212-4 (DIB 19/07/2015 e DCB 26/08/2016), a partir de 27/08/2016, devendo mantê-lo até 08/11/2017 ou, havendo pedido de prorrogação antes da DCB, após ser constatada a recuperação da capacidade laborativa, mediante perícia médica. Condeno o INSS, ainda, a pagar os atrasados, a partir de 27/08/2016 até a efetiva implantação do benefício, pagando as prestações vencidas com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1192 1213 Dias Vivi (OAB: 115020/SP) - Luiz Antonio Nunes Mendes (OAB: 124070/SP) - 1º andar sala 115/116 Nº 9084804-30.2009.8.26.0000 (994.09.031419-0) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Elania Lindalva da Silva - Apelado: Muriel do Brasil Industria de Cosmeticos Ltda - Magistrado(a) Grava Brazil - “Deram provimento em parte ao recurso�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1123 2251 JOÃO MENDES VITAL DA FONSECA MARTINS x ASS SUPORTE EMPRESARIAL E COMERCIO LTDA. Fls.: 20 Manifeste-se o autor sobre o andamento do feito em 5 dias Advs.: MARIA CLAUDIA GONÇALVES SOLANO PEREIRA 118.260 2120/04 Processo Nº.: 405.01.2004.039349-0/000000-000 PRESTAÇÃO DE CONTAS - ANA PAULA SOUZA FERREIRA S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 999 848 Nº 9065922-59.2005.8.26.0000 (994.05.048043-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ricardo dos Santos Brito - Apelante: Michelle Aline Pereira - Apelado: Maria Soares Domingos Me - Magistrado(a) Silvério Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 - CÓD. 18832-8 E P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1025 354 Nº 0177680-89.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: D. P. do E. de S. P. - Agravado: M. A. W. (Revel) - Não há pedido de efeito suspensivo. Desnecessarias as informaçoes. A mesa. - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE (OAB: 241228/SP) (Defensor Público) - 1º and

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 454 1610 PEREZ DE REZENDE 77.460; FERNANDA ZUCARE 187.520 662/08 - Processo Nº.: 405.01.2008.016336-2/000000-000 AÇÃO DE ALTERAÇÃO E REVISÃO CONTRATUAL CC REP INDEBITO LAUDO MARTIONS DA GAMA x BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A Fls.: 534 Ciência da manifestação do assistente técnico do réu acerca do laudo pericial

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conforme autorizado pelo artigo 2º, XLVI, da Portaria 933.587 de 25 de fevereiro de 2015, cientifico a parte autora de que os valores referentes à requisição de pagamento foram depositados na Caixa Econômica Federal, esclarecendo-se que o levantamento poderá ser efetivado pessoalmente pelo beneficiário da conta, atendendo-se às normas bancárias para saque.Nos processos em que houve a outorga de poderes ao advogado, conforme autorizado pelo artigo 2º, XXXVII, da Portaria 933.587 de 25 d

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E. TRF3 e Manual de Cálculos na Justiça Federal – Resolução nº 267/13 do E. CJF e, ainda, com juros globalizados e decrescentes 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação (vide enunciado nº 204 das Súmulas do E. STJ) até a entrada em vigor do novo Código Civil (10/01/2003 – art. 2.044) e, a partir de então, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c o § 1º do art. 161 do CTN). Ressalto que a partir de 01/07/2009, data em que passou a viger a Lei nº 11.960, de 29/06/2009,

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0057783-78.2016.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301039160 AUTOR: CLEONICE DE FATIMA ESCOLA (SP339734 - MARCIO ALVES DE MEDEIROS) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) 0062061-25.2016.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301039144 AUTOR: LAIS APARECIDA DE ASSUNÇÃO (SP372404 - RICARDO APARECIDO DE ASSUNÇÃO) CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (SP372404 - RICARDO APARECIDO DE ASSUNÇÃO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FE