2.034 resultados encontrados para alecsandra jose da silva - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Vistos em sentença.A autora propôs em face da ANP a presente ação anulatória do auto de infração contra si lavrado sob o nº 251890, datado de 14/05/2007, objeto do processo administrativo nº 48621.000425/200712.Alegou, para tanto: i) nulidade parcial da autuação (parte da má qualidade do óleo lubrificante comercializado) por deficiência de fundamentação da decisão que negou provimento ao recurso interposto, por acolher parecer emitido pela área competente (nº 467/13) com flagr
Trata-se de ação de procedimento comum, ajuizada por VALDETE FERREIRA DA SILVA MOLERO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que se pretende o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 31/542.684.086-1 e a sua conversão em aposentadoria por invalidez, a partir de 08/04/2017.Em apertada síntese, a parte autora afirma que preenche os requisitos autorizadores da concessão dos benefícios pleiteados e que, ainda assim, o INSS vem negando os seus requerimentos.A i
Trata-se de ação de procedimento comum, ajuizada por VALDETE FERREIRA DA SILVA MOLERO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que se pretende o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 31/542.684.086-1 e a sua conversão em aposentadoria por invalidez, a partir de 08/04/2017.Em apertada síntese, a parte autora afirma que preenche os requisitos autorizadores da concessão dos benefícios pleiteados e que, ainda assim, o INSS vem negando os seus requerimentos.A i